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norma nº 2/2017

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-11
Ementa“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL E GUARDA CIVIL MUNICIPAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
RESOLUÇÃO Nº 02/2017
“INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA
POLICIAL E GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º. — Fica instituído a “Honraria Policial Militar Destaque do Ano”, “Honraria Policial
Civil Destaque do Ano” e a “Honraria Guarda Civil Municipal Destaque do Ano” a ser outorgado
anualmente pela Câmara Municipal a um membro da Polícia Militar a um membro da Polícia Civil
e a um membro da Guarda Civil Municipal que atua no Município e que se destacou em seus
afazeres durante o ano anterior.
Art. 2º - Anualmente, até o dia 01 de Abril, a chefia da Polícia Militar e a chefia da Polícia
Civil e a chefia da Guarda Civil. Municipal no município encaminhará a indicação do nome
escolhido juntamente com sua qualificação para a Câmara Municipal.
Parágrafo único — Fica a critério dos membros da Polícia Civil, Militar e Guarda Civil
Municipal a forma de escolha do homenageado.
Art. 3º - A sessão solene" deverá ser realizada preferencialmente no feriado de 21 de abril.
tendo em vista que Tiradentes é o patrono da Polícia Brasileira.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Bananeiras, em 11 de abril de 2017.
Dou Andrade da Costa
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Dembananeiras. pb.gov.br
Site: http://www. cmbananeiras.pb.gov.br

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