norma nº 492/2010

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 492, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
REVISA A LEI MUNICIPAL Nº 446/2009,
QUE DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL - PPA PARA O QUADRIÊNIO
2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VERADORES DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica modificado através de revisão a Lei nº. 446, de 29 de Junho de 2009,
relativo ao Plano PluriAnual - PPA compreendendo o quadriênio 2010/2013, com a
inclusão de novos projetos, os quais passam a fazer parte integrante da mencionada Lei.
Art. 2º - A inclusão dos novos projetos obedece às disposições contidas no Art. 2º
da referida Lei.
Art. 3º - Todos os demais dispositivos contidos na Lei nº 446/2009 continuam
inalterados.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrario.
Paço da Prefeitura Municipal de Bananeiras, 22 de dezembro de 2010.
RTA ELEONORA ARAGÃO LHO
PREFEITA DO MUNICIPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras-PB — CEP 58220-000
& Fone: (83) 367 1129 — FAX — (83) 367 1080
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