| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-20 |
| Ementa | AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS – PB, A FAZER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “Casa Odon Bezerra” BANANEIRAS — PARAÍBA RESOLUÇÃO Nº 01/2020 (Mesa Diretora) Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Bananeiras - PB, a fazer a doação de bens móveis pertencentes ao Legislativo Municipal, e determina outras providências O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Bananeiras a doar ao município de Bananeiras, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 08.927.915/0001/59, o veículo Marca: RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR- 2583, Chassi: 93Y5SRF84J, ano de fabricação: 2017, modelo: 2018, Tombo: 181, categoria Oficial da Câmara Municipal de Bananeiras, utilizado pelo Poder Legislativo. Parágrafo único. - A doação será procedida através de termo de doação a ser assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal. Art. 2º O Veiculo doado para o Município, deverá prioritariamente ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio de forma justa e correta. Art. 3º Fica a encargo da Entidade Donatária, o uso e gozo do referido veículo, bem como, correrão por sua conta, todos os encargos decorrentes, obrigando ainda o Donatário, a transferir o referido bem para o seu patrimônio, junto ao órgão competente (DETRAN), no prazo Máximo de 60(sessenta) dias a contar da data de assinatura do Termo de Doação. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 21 de janeiro de 2020. Kilson É Dantas da ad Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria(Ocamarabananeiras.pb.gov.br Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “Casa Odon Bezerra” BANANEIRAS — PARAÍBA TERMO DE DOAÇÃO Pelo presente instrumento público de doação, sem cláusula de reversão, a Câmara de Vereadores de Bananeiras, situada neste Município, sito à Praça Antônio Gracindo, SN, Centro, inscrita no CNPJ sob nº 08.584.229/0001-22, representado neste ato por seu Presidente, Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva, doa e entrega na forma da Resolução nº 01 de 21 de janeiro de 2020, a Prefeitura Municipal de Bananeiras, inscrita no CNPJ sob nº 08.927.915/0001-59, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros, o seguinte veículo: RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR-2583, Chassi: 93Y5SRF84J, ano de fabricação: 2017, modelo: 2018, Renavam: 167036 Declaro, igualmente, que esta doação é feita em caráter definitivo, passando o referido bem, a partir da presente data, a ser de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Bananeiras-PB. Para que surta os jurídicos e legais efeitos assinam o presente Termo as partes compromissadas e testemunhas. Bananeiras-PB, 30 de junho de 2020. ar Rayff Dates ad Silva Douglas Lucena Moura de Medeiros Presidente -Prefeito ” dio 4597 CP 032. 932 66462 TESTEMUNHAS: Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria(Qcamarabananeiras. pb.gov.br Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “Casa Odon Bezerra” BANANEIRAS - PARAÍBA RECIBO DE DOAÇÃO A Prefeitura Municipal de Bananeiras, inscrita no CNPJ sob nº 08.927.915/0001-59, neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros, declara que recebeu deste Poder Legislativo, em forma de doação de acordo com a Resolução nº 01 de 21 de janeiro de 2020 e Termo de Doação datado em 30 de junho de 2020, o veiculo RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR-2583, Chassi: 93Y5SRF84J, ano de fabricação: 2017, modelo: 2018, Renavam: 167036, tombamento número 181, juntamente com Manual Básico de segurança no trânsito; Manual de Garantia e Serviços; Manual do Proprietário e a Chave extra do referido veículo. Bananeiras-PB, 30 de junho de 2020. Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: secretaria(Ocamarabananeiras.pb.gov.br Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br