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norma nº 1/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-20
EmentaAUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS – PB, A FAZER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1592

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
BANANEIRAS — PARAÍBA
RESOLUÇÃO Nº 01/2020
(Mesa Diretora)
Autoriza o presidente da Câmara Municipal de
Bananeiras - PB, a fazer a doação de bens
móveis pertencentes ao Legislativo Municipal, e
determina outras providências
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz
saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Bananeiras a doar ao município
de Bananeiras, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob nº 08.927.915/0001/59, o
veículo Marca: RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR-
2583, Chassi: 93Y5SRF84J, ano de fabricação: 2017, modelo: 2018, Tombo: 181, categoria Oficial
da Câmara Municipal de Bananeiras, utilizado pelo Poder Legislativo.
Parágrafo único. - A doação será procedida através de termo de doação a ser assinado pelo
Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal.
Art. 2º O Veiculo doado para o Município, deverá prioritariamente ser utilizado pela Secretaria
Municipal de Saúde para transporte de pacientes em tratamento fora do domicilio de forma justa e
correta.
Art. 3º Fica a encargo da Entidade Donatária, o uso e gozo do referido veículo, bem como,
correrão por sua conta, todos os encargos decorrentes, obrigando ainda o Donatário, a transferir o
referido bem para o seu patrimônio, junto ao órgão competente (DETRAN), no prazo Máximo de
60(sessenta) dias a contar da data de assinatura do Termo de Doação.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Bananeiras — PB, 21 de janeiro de 2020.
Kilson É Dantas da ad
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: secretaria(Ocamarabananeiras.pb.gov.br
Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
BANANEIRAS — PARAÍBA
TERMO DE DOAÇÃO
Pelo presente instrumento público de doação, sem cláusula de reversão, a Câmara de Vereadores de
Bananeiras, situada neste Município, sito à Praça Antônio Gracindo, SN, Centro, inscrita no CNPJ sob
nº 08.584.229/0001-22, representado neste ato por seu Presidente, Vereador Kilson Rayff Dantas da
Silva, doa e entrega na forma da Resolução nº 01 de 21 de janeiro de 2020, a Prefeitura Municipal de
Bananeiras, inscrita no CNPJ sob nº 08.927.915/0001-59, neste ato representado pelo Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros, o seguinte veículo:
RENAULT SANDERO AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR-2583, Chassi:
93Y5SRF84J, ano de fabricação: 2017, modelo: 2018, Renavam: 167036
Declaro, igualmente, que esta doação é feita em caráter definitivo, passando o referido bem, a partir da
presente data, a ser de uso exclusivo da Prefeitura Municipal de Bananeiras-PB.
Para que surta os jurídicos e legais efeitos assinam o presente Termo as partes compromissadas e
testemunhas.
Bananeiras-PB, 30 de junho de 2020.
ar Rayff Dates ad Silva Douglas Lucena Moura de Medeiros
Presidente -Prefeito
” dio 4597 CP 032. 932 66462
TESTEMUNHAS:
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: secretaria(Qcamarabananeiras. pb.gov.br
Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
BANANEIRAS - PARAÍBA
RECIBO DE DOAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Bananeiras, inscrita no CNPJ sob nº 08.927.915/0001-59, neste ato
representado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Sr. Douglas Lucena Moura de Medeiros, declara que
recebeu deste Poder Legislativo, em forma de doação de acordo com a Resolução nº 01 de 21 de
janeiro de 2020 e Termo de Doação datado em 30 de junho de 2020, o veiculo RENAULT SANDERO
AUTHENTIQUE 1.0 FLEX, cor: VERMELHO, Placa: QFR-2583, Chassi: 93Y5SRF84J, ano de
fabricação: 2017, modelo: 2018, Renavam: 167036, tombamento número 181, juntamente com Manual
Básico de segurança no trânsito; Manual de Garantia e Serviços; Manual do Proprietário e a Chave
extra do referido veículo.
Bananeiras-PB, 30 de junho de 2020.
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: secretaria(Ocamarabananeiras.pb.gov.br
Site: http:/Avww.camarabananeiras.pb.gov.br

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