norma nº 5/1993

ESTADO ad A
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
RESOLUÇÃO Nº 05/93.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS !
SERVIDORES DO PODER LEGISLATI '
VO MUNICIPAL E DETERMINA QUTRAS
PROVIDÊNCIAS «
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS=EB '
Faço Saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu
Promilgo a Seguinte RESOLUÇÃO.
Art. 1º - Fica “eajustado em 120%(Cento e vinte por cento)., a
Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Minicipal
PARÁGRAFO ÚNICO- O Reajuste que trata o caput deste Artigo será
dividido em 02(Duas)Parcelas sendo:
I - 6of(Sessenta por cento)., com base no salário de Setembro
II - 60f(Sessenta por cento)., com base no salário de Outubro,
Arte 2º - À Presente RESOLUÇÃO tem efeito Retroativo apartir de 1º
de Outubro do Ano em CursoeRevogam-se as disposições em
contrário. À
Bananeiras/PB, em 05 de Novembro de 1993.
PAULO ROCHA DE LIMA
= PRESIDENTE =