norma nº 3/1998

APROVADO
09 votos fzvoráveis e
03 votos contrários
Em 03 / 4 / 98.
ESTADO DA PARAÍBA
(Casa Odon Bezerra)
RESOLUÇÃO Nº 03/98
ACRESCENTA AO ART. 40 EN
O PRESENTE AUTOGRAFO é cópia
tie! do |gue foi ap.ovudo em plenário
em sessão do dia 09 /41../ 19,97
Camara Municipal de Banancinaj
Em 93 |! AISO
N
reto BATISTA de Andrade
FOLHA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Presidente
DA RESOLUÇÃO 01/94 OS
PARÁGRAF
OS3º E4º EDÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA faz saber que na Sessão Ordinária do dia 03 de Novembro de 1998
o Plenário aprovou e ela Promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1 º - Acrescenta-se ao art. 40 da Resolução 01/94 os seguintes parágrafos:
Parágrafo Terceiro — O traje obrigatório no Plenário é o de passeio formal,
podendo, a critério do Presidente serem dispensados
dessa exigência as
autoridades e convidados, personalidades homenageados e representantes
autorizados da Imprensa.
Parágrafo Quarto - Ao público será franqueado o
circundantes para assistir as sessões.
acesso às galerias
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Ó MZ Andrade Suba
W Presidente
Hoão Alves Da Gosta
Sala das Sessões , 03 de Novembro de 1998.
ÀS —
usmão De Sousa
Vige Presidente
V
Suiz lo hua do Da Silva
1 Secretário 2º Secretário
23./4. ea