norma nº 9/1990

LEI n209/90 Em,20 de março de 1990.
AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUN-
ÇÕES GRATIFICADAS e dá outras
. a .
providencias.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, aprovou e eu SANCIONO
a presente LEI:
Art. I2- Os vencimentos e a representação dos Cargos em Comissão
R e função gratificada, obedecera à Tabela constante do Anexo Único des-
ta Lei:
Art.2º- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos financeiros, retroagem a |Sde março de 1990,
Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
Em,20 de março Ide 1990.
MARTA ELEON TRAÇÃO” RAMALHO
PREFEITA
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Bananeiras
PRONETO DE. LEI nº09/90. Em, I9 de março de 1990.
DO AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL
8 DOS CARGOS EM COMISSÃO e FUN-
ÇÕES GRATIFICADAS e dá outras
. Ed .
providencias.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, Estado da Paraíba,
Faço saber que a Câmara Municipal dprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Fo) Art. Iº- Os vencimentos e a representação dos cargos em comissão
e função gratificada, obedecerá à Tabela constante do Anexo Único desta -
Lei;
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e
seus efeitos financeiros, retroagem a Iºde março de 1990.
. . “o Ed .
Art.3º- Revogam-se as disposiçoes em contrario.
GABINETE DA PREFEITA
1
Em, 19 de março de 1990.
(upgta Glia santo —
PREFEITA
=
As
»
' * -A NEXO- ÚúNiCO-
; .
* TABELA -I À
4 GRUPO OCUPACIONAL: PMB-DAE: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPECIAL
E p
:
CATEGORIA FUNCIONA VENCIMENTOS | REPRESENTAÇÃO
PMB-DAE-| CHEFE ae njpima ta ' 1.500,00 2.000,00
PMB-DAE-I é DIRETOR DE DEPARTAMENTO +00 1.500,00 2.000,00
'MB-DAE-| ASSE ESPECIAL ) 1.500,00 2.000,00
TABELA-II
GRUPO OCUPACIONAL: PMB-DAI: DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO NTERMEDIÁRIO
SUB-CHEFE DE GABINETE p | 5 ; 1.300,00
DIRETOR DE DIVISÃO 20 0 1.200,00
TABELA-LI!
GRUPO OCUPACIONAL: PMB-FG - FUNÇÕES GRATIFICADAS
CHEFE DE SECÇÃO 1.000,00
CHEFE DE SECÇÃO 900,00
CHEFE DE SECÇÃO 800,00
SCAL DE PATRIMÔNIO 800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, I9 de março de 1990.
muita Cloro Meca —
MARTA ELEONORA ARAGÃO RAM
PREFEITA
E ad anlimaiai E
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Bananeiras
“CASA ODON BEZERRA
PROJETO DE LEI Nº 09/90
Autoriza o reajuste Salerial
ãos Cargos em Comissão e funções
gratificadas e dá outras provi -
dênciase
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, aprovou
a seguinte LEIs
Arte 1º - Os vencimentos e a representação dos Care
gos em Comissão e função gratificada, obedecerá à Tebela constante do*
Anexo Único desta Leis
Arte 2º - Esta Lei entrarê em vigor no data de sua
publicação e seus efeitos financeirbs, betroagem a 1º de março de 1.990.
Arte 3º - Revogam-se es disposições em contrário,
o Pago da Câmara Municipal de Bensneiras, 20 de março de
1.990
me
ROCHA
= PRESIDENTE =