norma nº 1033/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.033 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 
Ivete Fontes da Silva, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Ivete Fontes da Silva, o logradouro 
público Rua Projetada I, localizado no Distrito do Tabuleiro, Bananeiras, que inicia 
na Rodovia PB-103, na lateral do imóvel predial de número 234, até o seu 
prolongamento, sendo latitude -6,6970113º e longitude -35,6344948º, altitude de 
551,39m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 15 de
agosto de 2023; 135º da Proclamação da
República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 15 DE 
AGOSTO DE 2023.