norma nº 1034/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.034 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 
José Paulino da Silva, no Distrito do 
Tabuleiro, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Rua José Paulino da Silva, o logradouro 
público Rua Projetada B, localizado no Distrito do Tabuleiro, Bananeiras, que inicia 
na Rua Genival Jerônimo do Nascimento, nos imóveis prediais de números 195 e 
186, até o seu prolongamento no final em frente a residência do Sr. Otávio, sendo 
latitude --6,6953505º e longitude -35,6337031º, altitude de 548,56m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das placas
e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por 
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 15 de
agosto de 2023; 135º da Proclamação da
República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 15 DE 
AGOSTO DE 2023.