norma nº 152/1956

E Eme ESTADO DA PARAÍBA Ro E ac ; E E É
g CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS as
LEI Nº 152 DE 1) DE DEZEMBRO DE 1956
CAMARA MUNIC; ANEIRAS, APROVOU A SEGUINTE LEI: H Me
"ça a Receita e Fixa a Despea do Muntei pão.
Es Tee” de Bananeiras, para o exercicio de 96%
ER Art, Te. A Receita do Municipio de Bananeiras, para o exerci ,
Cio de 1957 é orçada em HUM MILHAO E QUINHENTOS MTE CRIZRIROS Do
” 1.500.000,00) de acordo com a seguinte discriminação; “++
São da Receita Eretiva. Mutação Total
ceita Ordinaria ,
Tributaria
E
Impôsto s/Diver,
z is
Taxa de'Ass, e Seg, Publi,
Taxa de Expediente ..... E 5.000,00
Taxa de Fisc, e Ser, Div. “70.000,00
Taxa de Limpesa Publica,, 2.000,00
Taxa de Melhorsmento .... 5.000,00
” 4 + ao ias
Industrial 7
Serviços Urbanos
receoso sa
-
ind 8 Receitas Diversas , E E
«11,0 Merc., Feira e Matadouro 15.000,00
«12.0 Renda de Cemiterios ..... 1,000,00
. a Combust. e Lubrificante ,. 100,000,00
«14.0 Quôta Prev, art, 15 C.Feã 600.000,00
«15.0 Quóta Prev. art, 20 C.Est 31,.000,00
a" ”
: II-Receita Extraordinaria E
12.0 Cobrança da Divida Ativa, 30.000,00,
21.0 Cultos ..ssspro Mesosy 1.000,00
25.0 Eubntuais elis cerco 2.000,00 4 +
E
” ”
Psa n Total da Receita
-
Sol é
E=BO2L —
- 8825 -
- 885 -
8853 =
a
0 A Es do |
em HUM milhão eg qu
sor a segubihe e bernna do:
80-.
801-
abministração Geral
Camara Municipal.
“Subsidios dos Vereadores...... 51.000,00
Despesas Diversas ......... se 22 EO 5000 ,00
802º -Prefeitura
Pessoal Yeeciaual vino E seo posDOS ÇÃO
809-
é.
“Pessoal fixo. .... «vc onane 20.000,00
E nas
812-
829-
838-.
83-
e5h.
8
Bh
86-
88-
881-
80l- Secretaria,
Pessoal FIXO ..escercvas 75.200,00
: Material às Consumo..... 10.000,00
Despesas Diversas .,...i. 2.000,00
807- Serv. Ê
807- Serv. Técnicos Especiais.
Pessoal Veriavel,....... 3.000,00
Tesouraítia
Pessoal fixo......... 10.» 21.000,00
e e e q q e e ema
Era ção e Fisc, Finane...
Arrecadea ção
Despesas D versas Eu ara e ANDO OO:
Fiscalisa
Pessoal fixo SRA sou > QMaDOU DO
Assisteneia Social... .cerrr=gr="==+
“Pessoal variavel ....... 12.000, 00
aa Diversas ........38.000,00
ão Publica
o Variavel..... «22. 02.200 +00
Biblioteca Publica
Equeação Publica
Pessoal wasiawzl fixo. pç
- 200,00
Saúãe púniida.
Serviço de saúde
Pessoal fiXO e set casas 9 600,00
Despesas diversas .... 12.000,00
Serviço Industrial
- 863-“Agua é luzo
Pessoal 7 PRE ARA 94 5600, fojo]
“Pessoal variavel .... 7.200, 100
Material ãe Consumo, . 20.600, 00
Serv. de Utilidade Publica
Const. e Consv.de-Pog.Publicos.
Pessoal variavel..... 90.000,00
882 -Conservaçoés de estradas.
Pessoal variavel..... 60.000,00
Material ãe Consumo.. 10.000,00
885- Limpesa Publica,
Pessoal Variagel...... 80.000,00
Material de Consumo... 5.000,00
887- Const. e Consv, de Prop.Publi.
ARE BRR RAS ST ENE 9 En OO na
CS de “Bananeiras, se ro aa de 1
entos mil sacos “(er$1,500.000,00)
+
EE ouina ção! Publica. =
Despesas Diversas....... 110,000,00 |
889- Cemiterio a Ee É
- “Pessoal variavel. ,....vs 8.000,00 76
89- Encargos Diversos
Bob. Caixa de Pensoês e Aposent. |
Despesas Diversas +..... 60 .000,00
890 -Aposentadoria
e —péssoai Tirol sa. 1000070
898- Auxilios Diversos
Despesas DIVOrBAS.. ota: ?
Serviço de Vig. Noturna. , 6.000,00
Casa de Caridade de S, Fé 1.200,00
Instituto 5, Josê,....... 1.200, ;00
Dentista do Posto Higiene ãs 600; 00
Clube das Maés........ 1,200, “00
Casa do Estudante. ....... 600; [ojo]
Soe..S. V. de Paula...... 690,00
Eseriy, ão Crime D. Inês, 1.200,00
Igem, de Borburema ...... 1.200, 500
Diretoria Agrotécnico.... 500, :00
Subvenção a Maternidade... 2h, o +00
Secretario da JAM,,...... ts 0:00
Viagens com a Policia.... ê anos ;00
a quais +000,00
Ajuda ao Comissário. Police. 6,000 :00
899-Publicaçoês de Abos Oficiais.
Despesas Diversas ....... 14.000,00
E 899-Bventuais.
4. 899) - ; Despesas Diversas ....... 59.900,00 E
q cama emo - 43.900
É - ”* CO mca
a e Total da despesa-... Cr$ 1.500.
E
Art. 3º- Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir p
to no segundo semestre de 1957, ereditos s uplementares és dotaçoês
camentarias da a que forem se esgotando, revogadas as despo. coês
em contrério.
Sala das sessoês da Camara Municipal de pe al de
qe dezembro de 1956. :
---- Presidente *
--- 18 Secrets
Fá
E + “ vorça a Receita e Fixa a Despésa do Municipio de
EFEITURA MUNICII
BR
A E 1 +
Bananeiras, para o exercicio de 1957".
Art, 1º - À Receits do Municipio de Bananeiras, para o exercicio:
; a ka . :
-ãe 1957 é orçada em hum milhão e quinhentos mil cruzeiros (cr$. a
- 1.500.000,00) de acbrão com a seguinte-discriminação:
Designação da Receita - â Efetiva E Mutação.
7% * X
:
Código
«Geral.
I-Receita Ordinaria :
* Tributaria RE
Impôsto Territorial ....... : 1.000,00 é
1 Impôsto Predial.........: 70.000,00
3 Impôsto s/Ind. e Profiss. 110.000,00
RE Inpôsto s/Licenças ..... L0.090,00 a”
E6) Impôsto.s/Diver.Publicas 1.000,00
Taxa de Assist. e Seg.Soc.
1.15. 3.000,00. á
Ea Taxa de expediente ...... 5.000,00 sp
EA Taxa de Fisc. e Ser.Diver, | 70.000,00 , Pi
My di nobfo Taxa de Limp. Publica ... 2.000,00 Res
E 7,26.1 “Taxa de Melhoramentos ... 5.000,00 * a ei
E 4
ds ; " Industrial
3.03.0 - Serviços Urbanos «sv...
» à Receitas Diversas ; y R
+ o 4,11,0 Mere., Feira e Matadouro.. 15.000,00
eo bo 120 Renda'de Cemiterios s..... 1.000,09
es. Re [515,0 Combustível e Lubrifican,. 100.000,00 tá
É. h.1h.0-. quóta' Prev. art. 15 C.Fed. 600.000,00
ly.15,0 Quôta Prev. art. 20 C.Est. 3),.000,90
Ed Ê > J————————
”
II-Receita Extraordinaria .
É 6.12,0 | Cobrança da Divida Ativa... 30.000,00" E
» EoT O MIMAS mes eco mem PTORO,OO O Z
"o3º0. Ementuais ...cecosteserero 2.000,00 ta
”
”
al +
Totãl da Receita |
e siê sa do Mnieipio de Dbi. no e
milhão e quinhentos mil cruzeiros (Cr$:
inte discriminação:
Designação ãa Dêspesa Efetiva Mitação
“BO Agministra &o Geral
801-Câmara Municipal
Subsídios de Vereadores 51,.000,00
Despesas Diversas ..... 10.000,00
802 Prefeitura
Pessoal fixo .......... 18.000,00
80l, Secretaria ; E
Pessoal Fixo .........s 73.200,00
Material de Consumo ... . 10.000,00
8 aaso Diversas ..... 2.000,00
O7 Ser
* 807 ad Técnicos Especialis.
Pessoal Variavel ..... 3.000,00
809 Tesouraria 7
Pessoal Tixp Di. sena 21.000,00
81-Exação e Fise, Finane,
811-Arrecadação .-
Pessoal fixo E S0s 000. +00
Despesas diversas ... 111.600, 190
812-Fiscalisação
Pessoal fixo ....... 21,.000,00
829-Assistencia Social
Pessoal variavel ... 12.000,00
Despesas diversas ..« 38.000, [o jo
338-Instrução Bíblica “e
Pessoal variavel ..« — 52.200,00 sa «200 00
83-Biblioteca Publica
83!,-Egucação Publica
Pessoal TZ ÇA be 800,00
Pi diversas . .):200;, “00
Sl-Saúde Pública
849-Serviço de Saúde
- Pessoal CARO ni as + 95600,00
pessoal fixo....ccccreccarce
Pessoal Variavel...e.ce-cer+
Materisl às Consumo.....
88-Serv. de Utilidade Publica
881-Const. e Cons. de Log. Publico.
Pessoal Variavel.....ccosess 90.000,00
-
882-Conservaçoês de Estradas
8821. essoai Varibirei. =» 08... +» 60.000,00
8823- Material de Consumo. ......+ 10,000,00
385-Limpesa pública
Pessoal Variavel=i.cecccreso 80.000,00
Material-ãe Consumo... . «ces 5.000,00
887-Sonst. e Cons. de Prop.Publie.
E a
Pessoal Variavel....... «+. «250.000,00
“Material de Consumo... « «+ + «150.000,00 so
Gs 888-Iluminação Puhlica. :
8a Despesas pivertase esc. 0.+ +. 1104000, 002€* E
a
" 889-Geniterios
8891 pessos1 Variavel.....c....o 8.000,00
ga E “= eee em
89-Eneargos Diversos s
80i-Caixa e Pens. & hposent. =
8915- Despesas Diversas... ...... ” 60.000,00 |
- 890-Aposentadoria À :
8900- Pessoal fixO...«-essacseco 10.000,00
898-Auxilios Diversos ;
Despesas Diversas E E
6:000400
Serv. de vigilancia Noturna.
Casa de Card, de S. F8...... de
Instituto S. Jos8..... ecc 1.200,00
Dentista do P. de Higiene... 4.600,00
ciáb das MBBS...csecesereeeo
Casa do Estudante.........+. ,
“Soc. S. V. de Paula.....; Las a 600;00
Ergo À * do erime de D.Inês.. 1.200,00
eniv, 4 “, “ Borbarema 1.20 o)
. Dirstvrio Agrotéenico. Sr ESSICO :
Subvenção a Maternidade. .... 21.000,00
Viagens com a Policia... c... ) «000,00
«000,00
É AV gUOLS . 2 o nd oa a id diana iero o 0 0 O
899- Publicações de Atos Oficiais
"Bog, Despesas diversas .eseseccer 4.000,00
899-Eventuais
Despesas diversas ..ececcases 39.900,00
*
fo
Art. 3º - Flea o Prefeito lunicipal autorisado a abrir x
decreto no segunão semestre de 1957 créditos suplementares às
apgsentárias da Dasuadas que forem se esgotando, revogadas
posições em contrário. q
x
1956 Prefeitura Municipal de Bananeiras, 7 de dezembro à
PARECER Nº 4
e q a e a a
Fasendo um exame minuncioso no jite-2 dg É
receita €
a
wo 488, oriundo do Poder Executivo, que orça a
a despêsa-para o exercicio financeiro de mil nove ecentos €
coenta e sete (957), verifi quei no mesmo, algumas psquen
terações, sem entretanto, modificar O valôr total da recei
E um milhao e quinhentos mil cruseirose E
PO impôsto de Indústria e Profissão, realmente
enquadrando-sé à meneira cob
o mogi f icação,
prevista no Código Teibutár io, Decreta 653 de 20
e 1954, ja em execução em yários tunicipios;
re os dois Poderes.
-se de lei necessária ao.
que é
o firmado ent
sim sendo, tratando
o da Eailidade, opino favoravel a sua apr
das Comissões da Câmara Municipal às Ba
à 5 ÉS
E
pu
R
delindo Rodrigues Ramalho =
g
TABELA - I. É
pr” É
0.11.1 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO, -
; A O imposto territorial urbano '& suburbano recãe sobre todos os terre . k
: a paláios da cidade e vilas, & será cobrado de acordo com a tabela a-
— baixo: ks e
a Por metro linésr de terreno baldio ......... ASEso À
Idem, idem, com cerca de faxina............ PER ,
Idem, idem, de terreno murado .......ccsecceo Ly 00
Propriedade suburbana sobre o valor menal.... 1%.
2 TABELA II.
“1. - IMPOSTO PREDIAL URBANO
Todos os pe s alugados ou ocupados pelos proprietarios
comercial ou Indústrial, localizados na cidade ou vilas, es
ao imposto de 10% sobre o seu valor locativo, que será obti pi
tiplicação do aluguel mensal por doze(12). = E
quando o prédio servir de residencia própria, proceder-se-á á es
mativa do seu valor locativo, ou por quanto o mesmo poderia ser alugado |
multiplicando-se por doze(12) vezes(correspondente a um ano), pagando o
proprietario a rta paste ão valor encontrado.
ESTÃO ISENTOS DE SToS PREVIAIS: : E: ,
"* a)-0s predios pertencentes a União e ao Estado, Os Templos,lgrejas,.
colegios em geral e os predios utilizados pelos estabelecimentos de en-.
sino e caridade; ] ” : !
b)Os predios que servirem de sede privativa de quaisquer reli
ou cultos de ordem religiosa ou filantropica, as bibliotecas, so
recreativas, esportivas e etc. àS casas de palhas pertencentes a | 3 ;
reconhecidamente pobres quando não alusgadas e que sirvam de abrigo á-fa
milia do proprietario ; ' ) Era
c)Os predios pertencentes ás viúvas invalidas de reconhecida pobre...
sa. a ' Da
IMPOSTO PREDIAL RU RAL. ) r
“. o
E
+ :
É
O imposto predial rural recairá sobre os predios situados nas pro-
priedades do Municipio, por cujo imposto será responsavel os respec' vos
donos, que pagarão as seguintes taxas: - ERR A
A)- Por casa rural de tijolos e telhas ......cccccses 300
B)- Idem, Igem de taipa e telhas ....cccerececeero so SBO q
G)- Iãém, Idem de palhas ......cercercerrecnasncrcamo du
ota
TABELA - III. ;
0.17.3. - IMPOSTO SOBRE INDÚSTRIA E PROFISSÃO.
I - Parte Fixa.
TABELA - “A! - COMERCIO. | Ê,
Sã ae NA io o Cad CIDADE
E - Ágencia ão Banco ou casa bancária ......cccccsoc... 500,00
2 - Idem de Jornais e Revistas-..........ecezasesaes «o 80,00
3 - Idem, de maquinas de escrever, cofres, rádios ebaqui- .
nas:de costuras.e.Semelhantes..... De e e tecd
edil a dtoino ass - 4 Ori
1 IPalatronto da ja íAljacçca Co
26-
57-
- Aguardente, enchimento ..cecereccecortarcass «+. 200000
Botequins em épocas de festas ...... tea vo e qua DG
REira Cs. o Rea o PR DO Edo MR A(O
Gáido de Cana «css.roos a30d Grata NTE nina Abe e CADA - 50,00
Gasa de Farinha (unidade) a motor......... +... 100,00
MSIE MANUAL cri ocre vis aco o e sfgsaçã 2 00) 05 RR
EPENGATO suis roses EDS TORO varas cn a sad aace/de
REDE a CPUpDO: ua mio» ais gire elo dês Foo ca APR
CAL, armazem ou deposito ............. « 120,00
Fogueteiro, oficina sussa o » é e» 64/60 0UA ccia - 70,00
Fotógrafo pese sta o suo ASA Ss 677676 s
Hoteis e Pensoês, c/ placas .......cccrerreree 100,00
E E H E * A '
Bijhar ou Snooker (unigaãe)...........-.:2:": 180300
“Cinema de la, classe ....cceceers E e pe as (6)
JOIAS em geral, vendedor .estabslecido...........+ 230 ,00
Bscritório de comissao s/ depósito ............ 1,00 ,00
Idem, idem, c/ deposito ........... 3 cova cs DOOU
Estabulo ate” 50 rezes ........... aa a dee o qo AMRS
Idem, com mais de 50 rezes .......ccccrerreces « 120,00
Fabricação de tijolos e telhas (manual)....... . 100,00
Garagem de bicicleta ........ssereeeesaestoseco 50,00
Idem, de concerto de automoveis e similhantes.. 100,00
Iãem, Idem, s/ placas .....eceseeceecaneasereene 70,00 -
Pequenos Cafés ......cccccccerencrencorcrtecas 15;
Quitandás .....cccccccec error crors oco cera c casas do”
Majas e Bolsas - fabrica .....ccccsescoccococes
Movelaria e Carpintaria - unidade -......ceree 100,00
Oficina de Sapateiro, Seleiro ou brocheiro .... 60,00
Dal gado iTaS qhhaso. cs umas cane rio ce vms si ela anad 60,00
Tiihador ei cuco ces tier casadas e Coast on 04 6 04 SA 50,00"
TABELA - "B"PROFISSÕES LIBERAIS
AdVOgaÃO ...cccccrrcercec cores ro ararc cocada 350,00
Agrimensor ..cccccercrrrnrrcorcororoesorarecads 250,00
ABrONOMO ...cccccccrrererco oco sa ra srercecc nanda 250,
Arquitétos, construtor ou contratante ......... 320,00
pap vn E O RR
Engenheiro Civil,mecanica ou químico ........co 210,00
Gabinete dentario ......cccccccrorcrcra ces cec0s 220,00
Guarda Livros ..ccecccsecrcrrorasaa rare ee rcrntos 100,00
perto ADS GU O O SR PA
Oficina de Caldereiro,Serralharia e fundição .. 220,00
Idem ãe concertos de Radios e semelhantes. ..... 170,00
Iaem, de ferreiro e funilâ&ro ........ccssereos 50,00
Igem, de mecânico ........ SUE RoS a é é 60 «ir Ri ELOS OR
Igem, de relojoaria e ourivesaria - únidade.... 50,00
Igem, tanoaria .....ccccconcrecncrcc cessar cedas 35,00
Igem de Tinturaria ou lavandería.......cccsses + 50,00
Idem, de tipografia ....c.cccerece DES Sd SAD Pei
TABELA "Ct AMBULANTE.
Aguardente, vendedor de la, classe ..c.cececese 300,00
e im de 28. Epis! Ce ERA coua bi o E eo OO
Aygodão em caroço conta propria ou alheia la.
ay 2.800,00
Iaem, Igem, de 2a, classe...c.cccccesereecero 900,00
Idem, Idem, de 3a. talo ETR ev RR RS PERA RSS O
Almocreve por animal - carga-....cccercereeos 8,00
AUTOMOVEL, Jeep,Caminhonets e Marinete-Aluguel 150,00
Igem, Idem, Idem, .cciecestecorcnncecceranoss 100,00
AUTO Onibus - cada-.....cccorcoso coro sete cnas 200,00
Atacadistas de cereais nas feiras .....cccerees 100,00
AGAVE, comprador ..cececmserarereccncarcccneda 200,00
Barbiaria em toldo nas feiras .....ccsereacare 20,00
DE aca de ditas à -ritras Ret cas nÁ mertinã o
rss
ci RR em spol o
D, aà E ta vendedor em pe ag a gostas
O o EstRamE ' RR o rio o
lão de Cana, sorvetes e PE ah vendedor. ..2...
[NHÃO de aluguel ou a serviço comercial........
oça CAS O EA A
fe crcsonbocoso e co saca os
Calçados, vendedor nas feiras ........ccccerrsases
EO, vondadas FERE a vais mc nara ita ie DO 6
Cereais e generos alimenticios de qualquer nature- * 4»
se comprador por atacado ....cecescrorarorar os osee Le000,00
Ragdais: por GPELgO Grs sisal bis pe been da sraread o 15,00
Chsufeur ou motorista ...cccccceccereraracosreeeso 80,00
- Cigarros e charutos, vendedor .. - 200,00
EBso-s vendedor: ;..s cassesisss ces sd 400
Colchoês e Almofadoês, vendedor ....ecccccercrccres 20,00
- Couros e peles, compre dor RR o see dao costas sr
Carnaval ,artogos em geral, vendedor... .ccccccerasa 60; 00
cal, cr rd gn ro na + 50,00
== 2 mms
===
Dj oa dm zm sis
] Dôees, vendedor nas: feiras -auiba aa s é ccireniritêceaas aero & 30,00
E. — 90- Desfibradeira de agave, - manual «eccccsesesmanaso 50,00 con
91- Carne séca, vendedor ou comprador ..ccaccssree caso 100: ul
92. Estamparía, vendedor ......cccsemeeecarernasasesss 50,00
Esteiras, cordas ,fibras etc. vendedor ...c.cusense 30,00
Ferragens e obras às flandres, vendedor. .-caesemereceno
Foguêtes e artifícios, vendedor ...cccccecrerenss 60,00
nos VONGOdOr ;sciscincgarirea os é ig os pedais 50,00
&- Igem, compre dor por atacado ......cccosercrrorasoo 250,00
- Gaão vacum, cavalar e muar, com la, classe......0. 550,00
99- Idem, Idem, Igem, de 22. classe .....cccceccrcrooro 250,00
100-Iãem, de gado suino com la, classe...........0.0 100,00
l01-Idem, Idem, 28. Mi Da E to SORA ROS LARS SERENA 70,00
E Gêneros ãe estivas sVendedor nas feiras cporardi adro é 190,00
AN
(o)
(o)
(o)
tio re Ja
-Galinhas, perus, sendedor imo dus Dpsna fada Fis 50,00 a
1 Garrafas 'vasias, COMPREA OO prada ea are o Sapantoagã 6 50,00 À
105-Joias, vendedor de la. classe «....cccoccrosscaso 1.000,00
d06-Iaem, Igem, de 28, ! ciccerscrssrerccsraro 500,00
107-Louças de barro 2 vendedor ....ecccccecestererenvo 15,00
EOB-Idem, de vidros ...cccsssassasiesi e cerocres vetiss DOOU aa
o 109-Material para construção, vendedor ......cs.000 00. — 200,00
J10-Mjudezes e perfumaria, vendedor de o classe..... 150,00
J11-láem, Idem, de . asa qa ADO
132-Mamona, Pimenta do Reino e açafito.. PARER SS cla 200,00
113-0]eos perfumados, vendedor ...eccstererccerseseeeo 10,00
Obras de couros e arreios, Pg iba PR RE +00 ger
115-O0jro e Prata, usados, comprador.......ecccsccesreo 1 0,00
116. Peixe, vendedor e compl dor por atacado..........e 100,00
117-PAÚ, vendedor em veículos ..sesecescrereresereeeco 0,00
be Tien, Igem, em animal ssssseices arraste rações 100,00
119-Iaem, Igem, cn pedato pbEnL o acao so 0s aa Sd 50,00
Rolos, vendedor =...-sasenos tools fais esco 60,00
RO Peixo, vendsãor a retalhos ...i.zercccccserscrso 50,00
RR anpadara, vendedor =.usacasssrssscasisa cas sado 50,00
RR des, vendedor ....csssessis assis css serie sacos 100,00
Ê oupas feitas, vendedor de la. classe............. 500,00
-ldem, Idem, de = ARA ajáio 200700
Babão, vendedor nas feixas .iccssricereswssseses dé 20,00
RR pannsdor has feiras ciistisisisssserocada como 20,00
REmE vadias, vendedor ..cisicsssstesoscstassamedo 20,00
a
E
isa
"
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"
o
"
“
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”
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“
RA
"
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"
"
Lc
“
4
"
E
“
“
“
"
“
D-Igem, Idem, Iaem 'de 2a E aÃ
hante abatédor de gaão p/ consumo pç de -
rês inclusive tarimba ,balança- vacum.........
n; Idem, Iãex, mino. aaa adia sabes co *
e Tum mao» É ms Li. L,
-
, HI, IV, V e VI, ficarão ratifica
“ei orçamentária, com exessão do
ão: M
à do Imposto de Industria e Frofissão
recadhda na bass sobre as operaçoés realizadas dentro
nicipio, sem dist: RR: de "destino ou espécie
vendido, consig ma transferidos do municipio.. ]
E ã 1º pagamento da parte pariavel s
ança ão imposto de Vendas e Go
- j de simples falta de pagamento do iz
zo legal será dada ão contribuinte a oportunidade de sol
to, por meio de notificação, com a multa do 10%, &
cionario que fizer a diligência.
$.3º - Havendo reincidencia ou repetição da mesma É
"dentro ão exercício, depois da primeira notificação, & E
* funcionario será de 20% sobre o imposto devido. À percent
ao funcionario poderá ser incluida na notificação adota
ra os demais tributos. R
$ 4º - As mercadorias que forem encontradas sem a
sto de Industria e Profissão, ficam ságeitas
no quadrapio. O funcionario que constatar a evasão tera à!
valor do imposto, que será pago pela Prefeitura, mediante F
instruído com a informação da Coletoria Estadual do recolh
tuto. . ; e
8 5º - Em todos os casos em que o contribuinte recolher
ds Vendas e Consignação, ou requisitar sêlos pira pagamento
osto sobre o movimento de compra a não contribuintes,
recolhida a taxa de que trata o presente artigo. x
S 6º - Nas operaçoés entie matriz, agencia ou fil
contado o imposto de industria e profissão page em outros
quanão o teor do conhecimento ou recibo exibido constar que
refere a remessa de mercadorias para esse municipio.
CAPITULO VII.
0.18.3.- IMPOSTO SOBRE LICENÇAS.
mento do impo
Advogado com escritorios ...csvcssese cones meses
Berimensor .ceceves lndiata oie o arara a vaiSve IRC sa e a ..
Idem de cada demarcação ....cccerees DO alo AS
Algodão em pluma, armazem ou deposito ...c.... a vo
Idem, Idem, caroço, armazem ou deposito com maquinismo....«.scss)
» Idem, Idem, comprador estabelecido em rama ....ceces.es é é «ap
Elfalataria .ec...crercnapmetos+ a sado
Atelier de costuras, modas e confecçaês ...csecrcererecradnna
Açougue particular ....... Rian Rs.
Aguardente, enchimento ,......
car, Alcool e guardente ..c... ;
Agencia de automovel .......ccrereeras
Idem, de radios e vitrolas .....
Automovel, sub-agencia ....ccscencrcanaanraee rasas
Artigos de ferros e folhas de flandres ....... cão voe o SR
Apave, armazem de compras ........++ De aDEs bra ra o fo je o <A
Bilhar e Snooker de cada na cidade ....erereeecanees ..
Idem, Idem nas vilas ...cecscerrres de aalaaid De
Barbiaria ...... RI DE pe E
Bebidas, fabrica ou deposito na Cidade ...... 24 e pia
Da
ss 0 DE DRE
» 5.
do de Cana ........csece cce 60,00
| Idem,com artigos de confeitaria... 35,00
Ra ds Farinha ..ecsscasces caco 25,00
Curral ou Estabulo no perimetro Ur.50,00
Cocheira em logar designado...... 20,00
Casa mortuária ....... Ennio de Dt BO:00
Gaddemsdro- Oficina ...iiciccocão 25,00
ERRRNSOlrO + iiiao cssessr sto 45,00
Cafe, armazem ou deposito ....... 150,00
Cafe ou Bar. ...cão ADA uai o vm SEU BOÇÃO
Café moido ou fubá - fabrica..... 50,00
CAL, armazem ou deposito......... 50,00
CS: = CORA DA ss om osso e Test 100,00
olehãos SP Pábelos: Sis cas dis 30,00
Couros e Peles armazem ou depósit.160,00
Cigarros ou Charutos, fabrica ... 120,00
Idem, Idem,armazem ou depósito.... 150,00
Cereais, armazem ou depósito...... 300,00
Comissão,consignação, conta pro- .
, pria - eseritório....... 250,00
DORES ii ss ensino saia eai 278 100,00
Dõce, fabrica ou depósito........ 200,00
Idem, depósito ou consignação.,... 100,00
Estivas em Grosso-Armazem d. la.. 800,00
Idem, Idem, Igem, de 2a, Classe500,00
Idem, a retalho de dela. ! 150,00
Idem, Idem, de aaa 120,00
Idem, Igem, de 3a. 80,00 |
Estabelecimento de tecidos ou qual
quer,sem estoque permanente na ci-
dade e que tenha porta aberta somen
-
a
Idem, Idem a aguardente zho MK
Igem,de animais para rapa- é
Iâãem,Iaem,Idem,de aguarden
te e rapadura
cocos nama So ga
Igem,que só fabrica agurã. 252
Idem para beneficiar arroz,
café algodão & agave, até
duas maquinas .s..... oca 150/88
e
Pelos os excedentes por E
da maquina ..ccecss e EEN
Madeiras e materiais ds —
construção, deposito...
Mel de fumo, fabrica,
Malas ou Bolsas, fabdri
Movelaria oficina 15
Iáem, de 2a. Classe E
Mamona armizem de &
Marchante de gado
Igem, Idea,
Olaria de tijolos
Ourives, oficina,
Porteiras jssecadl
Padarias sá --
Pintor «> seas
Pedreiro sasest anal
Perfumaria de Ja. &
2a.
Rêdes , deposito ....
Radios,Vitrolas e mE
te nos dias de feira ........... 250,00 de ESCrever,..eseuu
Fundição, oficina .............. 220,00 Sabão - fabrica... cus
Fazenda em grosso de la, classe, 300,00 Sapataria sons «vê
Igem a retalho ãe la. 4... 200,00 Iãem, de oficina....
Igem, Idem, de w 28: 1 50,00 Serralheiro oficina
Idem, Idem, de 3a. Rs 480090076 dGãS..ceceruua
Igem, em Grosso de 2a, " ... 250,00 Idem, Idem, Idem,nas
Ferragem em grosso de la. !“ 4... 250,00 Seleiro - oficina ...«
Idem, Idem, Iaem, de 2a, “ ... 200,00 Salgadeira . ....
IDEM a Retalho de la, t ... 200,00 Sal, armazem ou de
Igem, Ilãem, de 28 MG RDI O OO Talhaãor tosse sesa mena
Iãem, Igem, de À Bm MCs DO 00 Tanoeiro . efa «é = ae a
FUMO, armazem ou depósito de - Tipografia - oficina «a
1a, Cjasse.... 150,00 USINA de beneficiar alga
Igem, Iaem, idem, 2a, a us DO)
Funileiro, oficina scavusa eupiios 400
Ferreira, ER QD a A
POUR mta e o ont o 4 sita 70,00
Farmacia de lãs - classe... Su - 200,00
Iãen, de 2a. o coa = SO IDO
Garagem para receber automovel... 60,00
lgem, de picicTetia, cs vuissitgdiga-s050:,00
HOTEL ou pensão com placa,...... 0,00
Idem ; Som DLaca 4%. cars ss ana 0,00
Pequenos Calda jours ss tacada
Joalhar i&-
igvraria qu rapejaria...ce cesso —— 60,00
Louças e vidros a retalho de 1a.0.100,00
Idem, Iaem, .de 2a. Cjasse ......- 50,00
Medico - 'confsultorio .......... 100,00
REED e ciganas ico aisié é up dê +00
Miudezas em grosso de la, classe 200,00
Idem, «Idea, de 2a. Msc aiio 450,00
IDEM, a Retalho des
Ta É “ma
h
la.
Es
Dai 9 >
Tm ss mm
oo
“2 Som. to Por cada Automovel e Jee
gãem particular...
oo o RR pal Eco nãa
com 3 maquinas .... cs <=
Idem, comíduas maquinas.
(6) .
TM
O Imposto sobre lie
vido pela abertura e fun
dos estabelecimentos come
industriais nêste Municip
IMPOSTO SOBRE MATRICULAS
CULOS, a
ITge ,Caminhonete e Marin
Caminhão ou*Onibusç.....
Idem, particular.......
Motocicleta... sa. cru «sã
Bicicleta de aluguel,
0.27.3.- IMPOSTO SOBRE DIVERSÃO PUBLICA Ei
Companhia de circo por apresentação. .ccececcscece 20,00 .
Cinema cccreccccocuccucucceaas e cure e ot e ara DUO 120,00 )
Garrocel de dia ou de noite - ulidade...crccesce, 20,00
Sombrinha de dia ou de noite À usnsoscoassoe 20,00
Brincar Rês, pOr cada apresentação. .ccccsucecrecs 20,00
Por outra nao especificado ..cececesconcecscenco 30,00
Idem, Idem, conforme a renda verificada .ccecsvo -.
1,2304.= TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS.
tm eta et rt et
A Taxa de Fiscatização e Serviços Diversos recai sobre todas as
mercadorias saídas do Huniffipio, mesmo que procedentes de outros,cu-
e ca cobrança será procedida do áto do embarque de acordo com a tabela
Ei abaixo: ,godão em pluma por volume até 75 quilos..... 1,00
«dg Ageve por volume até " 75 "º cosea 150
abgodão em rama por volume 75 * acoo ENA
Caroço de Algodão por volume 75 case dr
o : Piolho, tortas e residuos " 75 “= ando OÇaa E
Cereais por volume " 60 nº coco 1900]
Gado vacum ou cavalar unidade o + 0:00 L EA
Suino - " 0000 1500 +
Caprine ou Lanigero - " +. 40,08 )
Couro de boi " SEO 1,00.
| Memona por volume até 60 quilos ..... 1500 |
Peles e Couro cortido por volúme 60 foro DEN
Aguardente ou alcool ] " 60 litres «ccoo 1950]
Oleo de caroço de algodão " 60 " ovo LES
Queijo — por " - 75 quilos ..... 2,00
carne Seca " volume até. 75 " 0000 2900.
Rapadura e Açucar por " 60 " «0: 60 E F
Fumo por volume até 60 " ces 0. 2,00
Cana por tonelada - 0000 4,400
E Côco por volume até 50 Côcos ..... 1,50.
| O Nao especificado por volume ou quilo cecececessccccos «e 2,00
= Pimenta do Reino " até 60 quilos ..... 5,00
| Aferição de pesos e medidad:
| Balança grande com capacidade superior a 50 quilos... .25,00
| É Idem, Idem, até 50 quilos . ... 12,00
Metro por unidade esc 10,08
Idem, por excedente . PRESO 6,00
Decatitro - unidade - co 4500
Idem, por excedente - co. 3900
Litro - unidade 0... 2,00.
| : Idem, por excedente - PPS
: Serap apresêndido os pesos e medidas que forem aferidos pe-.
106 Prefeitura. Multa de Cr$15,00 ao infrator reincidente. a
0.21.4. - TAXA DE EXPEDIENTE - CERTIDÃO.
+ Certidão pOr uma lauda de papel em separado ..ccccc.e 30,00
Idem, de mais de uma lauda,por linha que escrever... 1,500
Busca por cada ano - 10,00
Registro de titulos de arquitectóBas - 90,00
“ am
PN A WORD O CA e e O EST om o AD
REQUERIMENTOS. E
Por metro linear para construção de cafla, muro e etc» 10,00 ,
Para abrir, fechar ou disviar caminho ..ccoccceseesee 100,00 |
Idem, pe construção e réconstruçao de acressimo ....e 30,00
Para abertura de anuncios nos muros e etc. cesseccece 20400
Dara CAPERNOE -iccrs eccsccrenac en sccarda CURA cr oa 4 a Ca
Para negociar ambulante ou estabelecido ..cccccccccoo 10,00
Para dísticos de vasos comerciais ou qualquer ramo... 15,00
Para inscrição no passeio - cccecsestesiocesesesrecaeso 15500
Idem, para construçao ou reconstriiçao de túmulos nos
cemiteriros publicos ..e.sececcce 30,00
º Por metro quadrado para instalaçoés de votequins, barracas -
de sorteios, parques de diversoes,na parte superior da praça da |
mátrize. 10,00
Idem, Idem, Idem, na parte inferior .ccccnccecocccrcocecanss 5,00
Requerimento pedindo informar se está quites com a Prefeitura 25,00
Idem, por qualquer não especificado .eccccerccenccecercaseco 25900
EMOLUMENTOS. :
4
rítulo de nameação .ececceccrarencerucrcccicccr censerecê « + 220500
Registro de petição ou despacho ..cecccccenscescerceccecsees 15900
Licença com vencimentos (salvo caso de doença) eccoscccerece 1%. a
1.24.1. - TAXA DE LIMPESA PUBLICA. K
o Cai da lena ae animo es
Sobre esse título será cobrada a taxa dos serviços publicos, |
conforme relação abaixo mencionada:
Remoção de lixo na cidade, por cada prédio ..cococoso 25900 -
Idem, na vila de Borburema .ececececccsecececcscosss 15,00
Ficam sugeitos é taxa de pimpesa Publica todos os prédios ur
danos. 4 expressamente proibido a colocação de lixos nos quintéis -
e lugares nao designados pela fiscalização do municipio,Hulta de cr$
$50,00 ao infrator. Fica igualmente sujeito á multa de Cr$50,00 todos
aqueles que deitar lixo, cascas de frutas, animais mortos ou matérias
fecáis no canal que corta a cidade.
TABELA - X.
1.261. - TAXA DE WELHORANENTO, CONTRIBUIÇÃO E MELHORIA »
Sobre o custo do calçamento correspondente é testada do pré-
die ou terreno,pagará cada proprietario UM teliço do referido custosem
dez(10) anos, ou seja em dez prestações anuais» ;
TABELA - XI.
3.038. -SERVIÇOS URBANOS - RECEITA INDUSTRIAL »
A taxa acim será cobrada de todos os prédios desta cidadesque
tiverem ligação d'agua e sua regulamentação obdecerá aos dispositivos
do Decreto nº 21 de 5 de maio de 1939,e será arrecadada do seguinte -
modos Casa de tijolos e telhas..ccccrcosseee 19,00
- Idem de palhas etc ses dead AR 16,00
Idem de tijolos e telhas com BAR ou PADARIA.» coccscoccc escore 30,00 “
NOTA:-O contribuinte terá o prazo máximo até q fim do mês para paga-
mento de sua taxa dáguasisto ésaté o fim do mes seguintessob pena da *
Prefeitura mandar cortar a mesma, ficando sujeito o contribuinte a pa
gar a taxa de Cr$20,00 para um novo ligamento, caso interesse.
à SE é
Verificando.5e o extravio d'agua por torneira defeituosa, o
sunidor será notificado a concertá-la, e, em caso de reincidencia, fi-
cará sujeito ao pagamento da multa de Cr$50,00.
SERVIÇO DE LUZ ELETRICA DE DONA INÊS. .. * a
1 Te eee emo
o Sertága de cobrança de luz eletrica de Dona Inês, será cobrado- ,
com a portaria nº 90 de 15 de agosto de 1951, até que-seja devidamente. |
regularizada pela Câmara Municipal de Banansiras,e será arrecadada da.
maneira seguinte; Re Ê
qa Ijuminação publica será feita em lampadas de 25 velas, senã |.
do duas em cada poste; 4 Ria
II - À iluminação publica e prticular serão fornecidas das 5e 30. .
as 22 e 30 horas; E E
III - A iluminação particular será fornecida á razão de Cr$0,25 o -
Watt-mês, quanto a For-fait é de Cr$1,50 o Kilowatt. - “ao t
IV. - Quando houver medidor, sendo nesta niótese a taxa mínima de -.
Cr$15,00 mensais, ou seja pelo consumo de Kilowaat; E
V - Os que não tiverem medidor e possuirem em suas casas, ré -
ferro eletrico ou qualquer outro consumidor de energia elétrica,
rão a taxa mensal de Cr$15,00 por unidade. j
411.0 - MERCADO FEIRA E MATADOURO Ei
ae meme E
á Arroz, Alho ou Arreios, por volume ......cccccos 1,00 "
Artefactos de flandres ou qualquer outro por vo
” lume. +... 0 EJ00 UN
Batatas, Balaio e Caçuá ....... «e. P/ volume... 1,00
a Balanças e pesos, por unidade,............ edge = ç
Banca para aluguel, por unidade. ..........cccee! 400: =
» Banco de fasenda ou roupas feitas............... Pie
ldem, de outros mnicipios......h.ccccsccserees ,00 :
Igem, de SApaboS Lia e sara rosie Mo 2400 -
á * Idem, Idem, às outros municipios... 000000 0006500 0d
Igem de açuoa isca MF. pie o PE 1,00
Carne ãe Sol. Xarque p. volume .....cccccecsese 2,00
Caprino e Lanigero P.unidade ,...i.. «0000-008 EIDO.
«Café, Caibros, Cebolas de cada volume.......ce 1,00
Babrestos, Cal,Corda e Côco de RR +
Criação de pena de qualquer especie, P. volume... 2,00
Couro. COMMON DE ss 2” RREO SC.
Doce de qualquer especie 5 Dio + 4 DD |
7 Decalitros « t Unidade, 2,00 ;
Esteiras de qualquer especie K Volum «« 1,00 :
Frutas em geral x = - 4 1508
Farinha e Feijão . t q Pee
. Girimá, Inhame e Louças de Barros a q
Litro - Unidade. 1,00
Macacheira » 4 Volume... 1,00
Milho 1 ee SAO
deiras em peça - t Unidade. 2,00
" Miudezas - ! Banco.,..5,00
ldem, de outros municipios e sê u do 4746400
Ossada de qualquer especie e Peixe ! Volume... 1 550
Pequenos Cafés fora do mercado - " Unidade. 1,00
Igem dentro do mercado n » « 2,00
- Rapadura e Ripas - " Volume.. 1,00
Rede - x " «. 2,00
Suino - | Unidade. 1,00 g
Suadouro - " Volume .., C
s Seias . Tr A Sa ss 1,00 |
“Animais cavalar, muar nas feiras por unidade .....c..ves
.
gude À -
NOTA; Og gêneros não especificados na tabela XII, serão cobra .
dos de acordo com as taxas das que mais se assemelhem,-
B'ãe uso privativo da Prefeitura o aluguel nas feiras do
Municipio de balanças, pesos, medidas, bancos e toldos.
MULTA de Cr$10,00 a quem infrigir o prévilégio constan-
te da presente nota. Serão apreendidas as merca as à
do expositor que se negar a pagar as multas constantes .
da nota acima, como aqueles que se recusarem a pagar os
impostos. Toda mercadoria vendidas nas feiras a
s de i ssestão eitas ao imposto de
cos, de pia cbbignje! o a infanto a
Ps
h.12.0. -RECEITA DE CEMITERIO., ,
AB rendas de Cemiterio serão cobradas de acôrdo com o aba
discriminado: - é é
> o» Licença para construção de túmulos ...iecccces
Idem, Idem, para reconstrução «.....sccccresvoo
Iãem, para adquerir terreno perpétuo por metro
DBARRÃO Sis aa ss aan» ais
Idem para. exumação de ossos em catacumbas......
Tgem,'Ilgem, em COVAS PASAS....veccss enem amis as
A A PRE. A E o
is INS HU MA RO,
Adultos, catacumbas, no cemitério da cidade,...
TAC em COVAS apa pa caco eg a es add Ee RE
Crianças, catacumbas,idem,idem, idem.......ccc.e
Tgem,- ém CAVENEG Cos da sa a e in ia
Adultos ,nos cemiterios das vilas ......cccceucs
Crianças, ldem, 106m Cosas ss e veaais a der ia us aÃ
TABELA XIV.
MULTA DE MORA, '
6.230 - BVENTUATIS.
Por cada rês que pernoite nos currais publicos. 00
Por gado vacum, cavalar e mar, cada ..A.ccs0.'Do00 DA
Tdem ,* Ido A SOS. qe eu + coa o e e RO 5,300.
P.M, de Bananeiras, 10 de Dezembro de 1956.