norma nº 330/1976

Estado da Paraíba
Prefeitura Municipal de Bananeiras
LEI nº 330 do 1/jumho/1,976
Autoriza construção
ão calçamento e dá outras
providencias,
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANANEIRAS, Betado da Peraí
va, faço exber que & câmara itunsoial aprovou e eu sanos É
cmo a soguiito Leds 7
Art, 1º - Fica o Prefeito lunicipal de Banenciras au
torizado a efetuar os serviços de construção do calçanen=
to da Rus Antonio linda desta cidade.
Art, 2º - Pare cobertura das despesas decorrentes //
dos serviços mencionados no artigo anterior desta lei,fi-
ca c Chefe do Executivo lamicipal autorizado a abrir eré-
dito ospocial até o valor de CR$ 6.000,00 ( seiso mil org
seirost.
Art. 3º - Esta Loi entrará em vigor & partir da data
do sua publicação, revogadas as disposições em contrário,