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norma nº 3/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaConcede Título de Cidadão Bananeirense ao Sr. Orlando Padilha Filho.
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023
Concede Título de Cidadão Bananeirense
ao Sr. Orlando Padilha Filho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAIBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 26 de setembro de 2023,
aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido ao Sr. Orlando Padilha Filho o Título de
Cidadão Bananeirense.
Art. 2º — A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a
providenciar a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente
marcada e convocada para esse fim.
Art. 3º — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 26 de setembro de 2023.

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