norma nº 1050/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 1.050, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a denominação da Rua 
Professora Maria das Graças Marques de 
Melo, no Bairro Divina Graça e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica denominada de Rua Professora Maria das Graças 
Marques de Melo, o logradouro público Rua Projetada, localizado no Bairro Divina 
Graça, Bananeiras, que inicia na Av. Empresário Erlie Amorim Pessoa, lateral do 
Condomínio Yes Banana até o prolongamento com a propriedade Chácara 
Adeliana, até o seu prolongamento, sendo latitude -6,7430747º e longitude -
35,6412911º, altitude de 606,89m.
Art. 2º Ao Poder Executivo compete providenciar a instalação das 
placas e promover o registro no mapa municipal.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta 
de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposiçõesem contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 16 de novembro
de 2023; 135º da Proclamação da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeitura@bananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
Autoria: Yrajá Ferreira de Sousa
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 16 DE 
NOVEMBRO DE 2023