norma nº 1053/2023

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
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LEI ORDINÁRIA Nº 1.053, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Concede a Medalha de Honra ao Mérito 
“Governador Clóvis Bezerra” ao Sr. 
Sebastião Tião Gomes Pereira e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica Concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Governador 
Clóvis Bezerra”, ao Deputado estadual, o Sr. Sebastião Tião Gomes Pereira.
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convocará sessão 
solene para entrega das honrarias previstas no art. 1º da presente Lei.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposiçõesem contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, 20 de novembro
de 2023; 135º da Proclamação da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Mesa Diretora
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 20 DE 
NOVEMBRO DE 2023