norma nº 1087/2024

 
 ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Coronel Antônio Pessoa, 375 – Centro, Bananeiras-PB | CEP 58220-00
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LEI Nº 1.087/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024
Denomina de Rua “Antônio 
Gonçalves Ribeiro” e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, NO 
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica Denomina de "Antônio Gonçalves Ribeiro’’, a rua local 01 e 
terá seu início na rua do Carmelo a finalizará ao final da rua sem saída em 
frente ao lote 01 quadra C, neste Município.
Parágrafo único. Para os casos abrangidos por esta Lei, entende-se como 
espaço público: espaço livre, inalienável, destinado ao lazer e à circulação 
pública de pedestres, e reconhecida pela municipalidade que lhe confere 
denominação oficial, nos termos desta Lei. São as ruas, travessas, becos, 
avenidas, praças, pontes, escolas, bairros, vilas, linhas, parques, etc.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 06
de junho de 2024; 203º da Independência
e 136º da República.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Alex Mota de Fontes
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL 
EDIÇÃO ORDINÁRIA, BANANEIRAS/PB | 
06 DE JUNHO DE 2024