norma nº 492 B/2011

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RR.
o ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
LEI Nº 4928/2011
q pRRceNTr dig á véu'a
o em plenário
fra ue te Dispõe sobre a remuneração dos
O atentos 45 103.1 9041. a servidores da Câmara Municipal de
Cuager etuarcipol de Basanera Bananeiras-PB e dá outras
Ré a 2044 providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e
dá em conformidade ao Art. 34, parágrafo 8º da Lei' Orgânica Municipal
PROMULGA a seguinte Lei:
, Art. 1º - A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras, ocupantes dos cargos instituídos pela Lei nº 274, de 30 de dezembro
de 2004, passará a ser os constantes dos anexos I e II, partes integrantes desta
' Lei.
. Art. 2º - As Remunerações dos cargos de provimento efetivo retroagirão
seu efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Parágrafo Único: As remunerações dos cargos de provimento em comissão
entrarão em vigor na data da publicação desta lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
po IH)
for" go ( Bananeiras — PB, 15 de março de 2011.
1
ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO
o FUNÇÃO | VENCIMENTO |
(ASS. TÉCNICO LEGISLATIVO 54500
[ASSESSOR PARLAMENTAR [54500]