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norma nº 853/2020

Tipo Lei
Número / Ano 853 / 2020
Date 2020-01-02
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 853, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Bananeiras para o exercício
financeiro de 2020, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa no Orçamento da Administração Direte
do Município de Bananeiras, para o exercício financeiro de 2020.
CAPÍTULO Il
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total mais as transferências financeiras estão estimadas em Rº
57.808.783,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e oitenta e três reais)
disposta conforme segue;
Il Administração Direta R$ 51.898.283,00
1.1. Poder Executivo R$ 50.176.283,00
1.2. Poder Legislativo R$ 1.722.000,00
Il. Administração Indireta R$ 5.910.500,00
2.1. Instituto de Previdência - IBPEM R$ 5.910.500,00
HI. TOTAL (1+ 1) R$ 57.808.783,00
Art. 3º - As receitas são estimadas por Categoria Econômica, Segundo a origem dos
recursos, conforme o disposto no anexo |.
Parágrafo único — Integram esta Lei as receitas estimadas distribuídas por Categorias
Econômicas e fontes de recursos, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicadas ac
Setor Público - NBCASP e de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de ho de 1964.
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Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$
RECEITAS CORRENTES R$
Receita Tributária R$
Receita de Contribuições R$
Receita Patrimonial R$
Receita de Serviços R$
Transferências Correntes R$
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL R$
Alienação de Bens R$
Transferências de Capital R$
DEDUÇÕES DAS RECEITAS R$
(-) Dudeção para formação do FUNDEB R$
Il. TOTAL DAS RECEITAS LIQUIDAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA R$
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - IBPEM R$
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições R$
Receita Patrimonial R$
Outras Receitas Correntes R$
Il. TOTAL DAS RECEITAS LIQUIDAS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA R$
HH. TOTAL (1+ 11) R$
CAPÍTULO III
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º - A Despesa Orçamentária discriminada nos anexos, parte integrante desta Lei,
está fixada em R$ 57.808.783,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e
oitenta e três reais).
Parágrafo primeiro: A despesa fixada terá como objetivo atender aos encargos do
Município com a manutenção dos serviços públicos, discriminadas por
conforme o seguinte desdobramento:
Art. 4º - As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, Contribuições além do
recebimento das transferências correntes e de capital, constitucionais e voluntárias, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes no anexo Il, de acordo com as seguintes
estimativas:
51.898.283,00
54.156.547,00
3.539.915,00
0.,00
73.515,00
0,00
50.519.734,00
23.383,00
2.205.000,00
25.000,00
2.180.000,00
(4.463.264,00)
(4.463.264,00)
51.898.283,00
5.910.500,00
5.390.500,00
500.000,00
20.000,00
5.910.500,00
57.808.783,00
categoria econômica
úa.
1
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
º GABINETE DO PREFEITO
1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 51.898.283,00
DESPESAS CORRENTES R$ 45.700.615,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.198.135,00
Outras Despesas Correntes R$ 16.502.480,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.731.600,00
Investimentos R$ 5.070.600,00
Inversões Financeiras R$ 32.000,00
Amortização da Divida R$ 629.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 466.068,00
H. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 5.910.500,00
DESPESAS CORRENTES R$ 5.291.000,00
Pessoal e Encargos sociais R$ 5.065.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 226.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 17.000,00
Investimentos R$ 17.000,00
RESERVA DO RPPS R$ 602.500,00
IR TOTAL (I+1l) R$ 57.808.783,00
Parágrafo Segundo: A despesa fixada por Poder e Órgão, apresenta o seguinte
desdobramento:
|. ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 50.183.237,00
PODER LEGISLATIVO R$ 1.722.000,00
01.01 Câmara Municipal R$ 1.722.000,00
PODER EXECUTIVO R$ 50.176.283,00
01.00. Gabinete do Prefeito R$ 655.960,00
02.00. Procuradoria Geral do Município R$ 128.900,00
02.01. Secretaria de Articulação Politica R$ 31.950,00
03,00. Secretaria de Administração R$ 2.222.080,00
04.00. Secretaria de Finanças R$ 2.753.072,00
05.00. Secretaria de Planejamento Orç. Meio ambiente R$ 121.330,00
06.00. Secretaria de Educação R$ 22.659.138,00
07.00. Secretaria Municipal de Saúde R$ 274.600,00
07.01. Fundo Municipal de Saúde R$ 11.761.655,00
08.00. Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 202.110,00
08.01. Fundo de Desenvolvimento Social R$ 1.917.220,00
09.00. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos R$ 4.406.000,00
10.00. Secretaria de Desenv. Agropecuária e Pesca R$ 1.359.100,00
11.00. Secretaria de Cultura e Turismo R$ 1.124.000,00
12.00. Secretaria da Juventude e Esporte R$ 93,100,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www hananeiras nh gov hr
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Reserva de Contigência R$ 466.068,00
Il. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 5.910.500,00
Instituto de Previdência - IBPEM 5.910.500,00
Hl. TOTAL DAS DESPESAS (I+Il) R$ 57.808.783,00
Art. 6º - Mediante Decreto, o Poder Executivo poderá baixar normas complementares à
presente Lei objetivando a promoção do equilíbrio entre as receitas e despesas.
CAPÍTULO IV
DAS AUTORIZAÇÕES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
Art. 7º - No decorrer da execução do orçamento de que trata a presente Lei, fica o Poder
Executivo autorizado a:
| — Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento) da
despesa fixada nos termos do art. 5º desta Lei, em consonância com as disposições contidas nos
arts. 7 e 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, com a seguinte finalidade:
a) Atender insuficiência nas dotações vinculadas às categorias econômicas especificas,
utilizando como recursos os definidos no art. 43 da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de
março de 1964.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º - Integram esta Lei os anexos 1, 2, 6, 7, 8e 9, conforme determina a Lei Federal nº
4.320/64.
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2020.
Art. 10º - revogam-se as disposições em contrário.
BANANEIRAS, 02 DE JANEIRO DE 2020.
(imo
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www hananeiras nh gov hr
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977
Prefeitura Municipal de Bananeiras - Pl
CNPJ: 08.927.915/0001-5
Rua Cel. Antonio Pessoa, 37£
BANANEIRAS - PI
www.bananeiras.pb.gov.t
BANANEIRAS (PB), 02 DE JANEIRO DE 2020
“3.3.90.39.01 SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA. MEG ECO Tr a
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 0003/2020 - 02.01.20 - RANNIERY GOMES DA
TRINDADE - R$ 15.000,00.
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2020
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o
parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº INO0004/2020, que objetiva:
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CATÓLICO DIEGO FERNANDES PARA
APRESENTAÇÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 08/01/2020, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FESTA DA
PADROEIRA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB; RATÍFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o
seu objeto a: ACORDE PRODUÇÕES E EDIÇÕES EIRELI - R$ 15.900.00.
'
o Bananeiras - PB, 02 de janeiro de 2020
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O
CANTOR CATÓLICO DIEGO FERNANDES PARA APRESENTAÇÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 06/01/2020,
POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FESTA DA PADROEIRA NO MUNICIPIO DE BANANEIRAS-PB.
FUNDAMENTO LEGAL: Ar. 25, inciso Ill da Li Fedoral nº 8.666/93 o suas akorações. AUTORIZAÇÃO: Secrelaria
da Cultura e Turismo. RATIFICAÇÃO: Prefeito, om 02/01/2020.
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00004/2020. OBJETO: Contratação de Show Artístico Com o Cantor Católico
Diego Femandes para Apresentação Que Acontecerá No Dia 06/01/2020, Por Ocasião dos Festejos da Festa da
Padroeira No Município de Bananeiras-pb. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05.
(cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto a Comissão Permanente de
Licitação objetivando a assinalura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação previsia no Art, 81,
da Lol Federal nº 8.666/93 e suas alicrações posteriores: ACORDE PRODUÇÕES E EDIÇÕES EIRELI - CNPJ
27.435.722/0001-25. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Cel. Antônio Pessoa, 375 - Centro - Bananeiras - PB,
no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 99155.7660.
Bananeiras - PB, 02 de janeiro de 2020
JOICE DA SILVA LIMA
Presidente da Comissão
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR CATÓLICO DIEGO FERNANDES PARA
APRESENTAÇÃO QUE ACONTECERÁ NO DIA 08/01/2020, POR OCASIÃO DOS FESTEJOS DA FESTA DA
% ADROEIRA NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigbilkdade de Lictação nº
20004/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Bananeiras: ORÇAMENTO DE 2020 - RECURSOS
FC SRDINÁRIO; 11.00 SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO, 13.392.2020.2066 PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO
DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS; 3.3.90.36.01 SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA; 3.3.90.39.01
SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 0004/2020 - 02.01.20 - ACORDE PRODUÇÕES
E EDIÇÕES EIRELI - R$ 15.900,00.
LEIMUNICIPAL Nº. 853, DE 02 DE JANEIRO DE 2020
Estima a Recofa e Fixa a Despesa do
Municipio de Bananeiras para o exercício
financeiro de 2020, e dá outras providências
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Esta Loj estima a receita e fixa a despesa no Orçamento da Administração Direta do Município
de Bananeiras. para o exercicio financeiro de 2020.
CAPÍTULO
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Art. 2º - A Receita total mais as transferências financeiras estão estimadas em R$ 57.808.783,00
(cinquenta e sete milhões, oilocentos e oito mi, setecentos e oitenta e três reais), disposta conforme segue:
£ Administração Dirota Rs 51,898.263,00
11. Poder Executivo R$ 0.176.283,00
12. Poder Legislativo R$ 1.722.000,00
H— Astministração Indireta R$ 5.910.500,00
2.1. Instituto de Previdência - IBPEM R$ 5.910,500,00
mu TOTAL (1 +) R$
57.808.783,4
Art. 3º » As receitas são estimadas por Categoria Económica, Segundo a origem dos recut
conforme o disposto no anexo 1.
Parágrafo único - Integram esta Loi as recoitas estimadas distribuídas por Categorias Econômic
fontes de recursos, conforme a Norma Brasioira de Contabilidade Aplicadas ao Sotor Público - NBCASP o de ac
com a Lei Federal nº 4.320, de 17 do março de 1964.
At, 4º - As receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, Contribuições além do recebimento
transferências correntes e de capital, constitucionais e voluntárias, na forma da legislação em vigor e
especificações constantes no anexo Il, de acordo com as seguintes estimativas:
R$ 51.898,283,4
RECEITAS CORRENTES R$ 54.156.547 4
Receita Tributária R$ 3.539.9154
Receita de Contribuições. R$ 04
Receita Patrimonial R$ 735154
Receita de Serviços R$ os
Transferências Correntes R$ 50.519,7344
Outras Receitas Correntes 23.383
RECEITAS DE CAPITAL R$ 2.205.000,41
Alienação de Bens R$ 28,0004
Transferências de Capital R$ 2.180.004
DEDUÇÕES DAS RECEITAS R$ (4.463.264,0
(+) Dudeção para formação do FUNDES R$ (4.483.264,0
1. TOTAL DAS RECEITAS LIQUIDAS DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA R$ 51.898.2834
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - IBPEM R$ 5.910,00,
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições Rs 5.390.500,41
Receita Patrimonial RS 500.000!
Outras Receitas Correntes RS 20.9004
H. TOTAL DAS RECEITAS LIQUIDAS DA ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA R$ 5.910.5004
AL TOTAL (+) R$ 57,808,7834
CAPÍTULO m
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 5º - A Despesa Orçamentária discriminada nos anexos, parte integrante desta Lei, está fixar
em R$ 57.808.783,00 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e oito mil, setecentos e oitenta e três reais).
Parágrafo primeiro: A despesa fixada terá como objetivo atender aos encargos do Município cc
a manutenção dos serviços públicos, discriminadas por categoria econômica conforme o seguinte desdobrament
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 51.096.283,00
DESPESAS CORRENTES R$ 45.700.615,00
Pessoal e Encargos Sociais R$ 29.198.135,00
Outras Despesas Correntes R$ 16.502.480,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 5.731.600,00
Investimentos R$ 5.070.600,00
Inversões Financeiras R$ 32.000,00
Amortização da Divida R$ 629.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 466.068,00
1 B$ 4.910.500,00
DESPESAS CORRENTES R$ 5.291.000,00
Pessoal e Encargos sociais R$ 5.065.000,00
Outras Despesas Correntes R$ 226.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 17.000,00
Investimentos R$ 17.000,00
RESERVA DO RPPS R$ 602.800,00
[TN IOTAL (1) [1 s7.808.763,00
Parágrafo Segundo: A despesa fixada por Poder e Órgão, apresenta o seguinte desdobramente
1 ADMINISTRAÇÃO DIRETA ES so 183.237,
PODER LEGISLATIVO R$ 1.722.000,
01.01 Câmara Municipal R$ 1.722.000,
PODER EXECUTIVO R$ 50.176.283,
01.00. Gabinete do Prefeito R$ 655.960,

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