norma nº 986/2022

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
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LEI ORDINÁRIA Nº 986, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Eleva a Categoria de Vila o Povoado 
da Vila Cordeiro, neste Município e dá 
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAÇO SABER QUE O PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º Fica elevada à categoria de Vila o povoado localizado na Vila 
Cordeiro, zona rural deste município.
Art. 2º Passa a compor o território da Vila Cordeiro, toda a área pertencente 
a Sitio Manipeba, zona rural deste município.
Art. 3º O município de Bananeiras realizará todos os procedimentos 
necessários para a eficácia da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 10 de 
novembro de 2022; 134º da Proclamação da 
República.
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MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Vereador José Marcelo Bezerra da 
Silva
PUBLICADO NO DIÁRIO 
OFICIAL EDIÇÃO 
ORDINÁRIA, 
BANANEIRAS/PB | 10 DE 
NOVEMBRO DE 2022.