norma nº 29/1950

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
O Prefeito Municipal de Bananeiras,
do Estado da Paraiba, faz saber que a -
Camara Municipal decretou e eu sancion
a seguinte lei?
Lei nº 29, de 21 de dezembro de 1950
Art. de - O Prefeito Municipal de Banraneiras,do Estado da Pa
raiba no uso de suas atribuiçoes, orça a receita e despesa do Municipio -
de Bananeiras, na importancia de setecentos mil cruzeiros(cr$700.000,00)
para o exercicio financeiro de 1951..
Codigo Designação da Receita
Efetiva
Mutação Total
Geral
0.11.0,
0l2. 0.
0.17.3.
0.27.3.
1.13.4.
1.21,4.
1.23.4%
1.24.1.
1.27.1.
2.01,0.
3.03.0.
4.11.0.
. Ve
4.13.0.
4.14.0.
4.15.0.
Deli s0s
Bu12 cd
6.211,00
652350
“,--TSReceita “rdinaria
- Tributaria
Imposto territorial
Idem s/ Prediatia.censaficoãa
Idem s/. Industria e profissão
Idem s/ divida Púbijca
Taxa de Estatistica
Idem, de expediente
Idem,de Fisc.e Serv. diversos
Idem, de Limpesa Publica
Idem de Melhoramento
PATRIMONIAL.
Renda Imobiliaria
INDUSTRIAL.
Serviço urbano
RECEITAS DIVERSAS.
Merc. feira e matadouro
Cemiterio
Combustivel e Lubrificação
Gota preveart.15 C.Federal
Idem, idem, art.20 C.Estadual
Ti- RECEITA EXTRAORDINARIA.
Alienação-de bens patrimonial
Cobrança da Divida ativa
Vultas
Eventuáis
Arte 2º - A despesa do Municipio
xicio de 1951, é fixada em setecentos mil cruze
500,00
30.000,00
200.000,00
1.500,00
40.000,00
8.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
— 6.000,00
15.000,00
2.000,00
7 500,00
14.000,00
250.000;00
= 30:000,00
10.000,00
6.000,00
2.000,00
3.500,00
realisada de conformidade com as verbas -e dotaçoes seguintest
8001
8020
8040
8043
8044
8071
8090 -
Camara Municipal
10-Corpo Legislativo
Pessoal Yárdavel
5.000,00
80- administração Municipal
802-Prefeitura
Pessoal fixo »
Pessoal fixo
Material de consumo
Dispesas diversas
807-Serv. Tec. Especialisado
Pessoal variavel
E 809-Tesouraria
Pessoal fixo
Transport.
36.000,00
44.400,00
6.000,00
1.000,00
1.800,00
12.000,00
232.000,00
59.000,00
6.000,00
15.000,00
366.500,00
1.500,00
4 crf... 700.000,00
de Bananeiras para o exer
iros (er5700.000,00)e .será
35.000,00
101.200,00
E - 36.200,00
Transporte -
81-Exação e Fiscalisação Financeira
81l9Arrecadação.
Pessoal fixo 26.400,00
Dispesas Diversas 31.200,00
812- Fiscalisação.
Pessoal fixo 16.800,00
Dispesas Diversas 5.000,00
82- Seg.Pub. e AssisteSocial
829-Assistencia Social
Dispesas diversas 8,000,00
838-Instrição Publica
Dispesas diversas e subvençoês 58.400,00
83- Educação Publica
834-Biblioteca Publica
Pessoal fixo 3.000,00
Dispesas diversas 500,00
84- Saude Publica
849-Serviço de Saude
Pessoal variavel 7.200,00
Dispesas diversas 17.500,00
863- Agua e Esgotos
86-Serviço Industrial
Pessoal fixo 4.800,00
Pessoal variavel 4.400,00
Material de Consumo j 1.000,00
Dispesas diversas 1.000,00
86-Serv. de Utilid. Publica
881-Const. e Conserv.de LogradePublico
Pessoal variavel 12.000,00
Material de consumo “5.000,00
882-' Conservação de Estradas
Pessoal fixo 6.000,00
Pessoal variavel 54.000,00
Material de consumo 2.000,00
Dispesas diversas 3.000,00
885-Limpesa Publica
Pessoal variavel 50.000,00
Material de consumo 1.000,00
Material Permanente 5.000,00
887-Const. e Conserv. de P.Publico
Pessoal variavel 100.000,00
Material de consumo 50.000,00
888- Iluminação Publica
Dispesas diversas 27.000,00
889-Cemiterio
Pessoal variavel 6.000,00
Dispesas diversas — 2:000,00
; 89-Encargos diversos a
801-Caixa de aposent. e Pençoes
Dispesas diversas 14.000,00
890-Aposentadorias
Pessoal fixo 1.800,00
891-Acidente do Trabalho ;
Dispesas diversas 1.000,00
898-Auxilios Diversos
Dispesas diversas 10.000,00
899-Publicaçoés de Atos Oficiais.
Dispesas diversas fEBOOLDO
transporte.
79.400,00
66.400,00
3.500,00
24.700,00
11.200,00
-323.000,00
Transporte - 31.800,00 644.400,00
899- Eventuáis.
8994 - Dispesas diversas 23.800,00 55.600,00
crg.... “7000005007
Arte 3º - Fica o Prefeito autorizado a abrir credito
suplementares, até a importancia de cento e cinquenta mil cruzei
ros(cr$150.000,00) revogadas as desposiçoés em contrário.
Prefeitura Municipal de Bananeiras, em 23 de dezembro
de 1950.
Augusto Bezerra Cavalcanti
Prefeito Municipal.