br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 684/2015

Tipo Lei
Número / Ano 684 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaEleva a categoria de Bairro o povoado da Chã do Lindolfo.
native_id199

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 684, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
ELEVA A CATEGORIA DE BAIRRO O POVOADO
DA CHÁ DO LINDOLFO, NESTE MUNICÍPIO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica elevado a categoria de Bairro o povoado da Chã do Lindolfo,
neste município.
Art. 2º. O Bairro passa a ser denominado de Bairro Chã do Lindolfo.
Art. 3º. Passa a compor o território do bairro Chã do Lindolfo toda a área
pertencente ao povoado da Chã do Lindolfo, zona rural deste município.
Art. 4º. O município de Bananeiras realizará todos os procedimentos
necessários para a eficácia da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 28 de Setembro de 2015.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras hotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

open original →