| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 685 / 2015 |
| Date | 2015-09-28 |
| Ementa | ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 685, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015 ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO, NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica elevado a categoria de Vila o povoado localizado no sítio Jaracatiá, zona rural deste município. Art. 2º. A sede da Vila será a Rua “José Vital de Lima”, nomeada através da Lei Municipal nº. 612/2014. Art. 3º. Passa a compor o território da Vila Jaracatiá toda a área pertencente ao sítio Jaracatiá, zona rural deste município. Art. 4º. O município de Bananeiras realizará todos os procedimentos necessários para a eficácia da presente Lei. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 28 de Setembro de 2015. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras hotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br