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norma nº 685/2015

Tipo Lei
Número / Ano 685 / 2015
Date 2015-09-28
EmentaELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 685, DE 28 DE SETEMBRO DE 2015
ELEVA A CATEGORIA DE VILA O POVOADO
DO JARACATIÁ, NO DISTRITO DO TABOLEIRO,
NESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica elevado a categoria de Vila o povoado localizado no sítio
Jaracatiá, zona rural deste município.
Art. 2º. A sede da Vila será a Rua “José Vital de Lima”, nomeada através
da Lei Municipal nº. 612/2014.
Art. 3º. Passa a compor o território da Vila Jaracatiá toda a área
pertencente ao sítio Jaracatiá, zona rural deste município.
Art. 4º. O município de Bananeiras realizará todos os procedimentos
necessários para a eficácia da presente Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 28 de Setembro de 2015.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras hotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

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