| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 691 / 2015 |
| Date | 2015-12-23 |
| Ementa | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 206 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 691, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e fixa à Despesa do Município de Bananeiras, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. - Fica aprovada a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de Bananeiras, para O exercício econômico-financeiro de 2016, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estimada a Receita em R$ 56.295 746,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), fixa a despesa em R$ 53.853.746,00 (cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais), a Reserva de Contingência em R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$ 2.300.00,00 (dois milhões e trezentos mil reais). Art. 2º - As Receitas serão realizadas mediante arrecadação de tributos, contribuições, transferências e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos parte integrantes desta Lei, de acordo com os seguintes desdobramentos: ADMINISTRAÇÃO DIRETA la . RECEITAS CORRENTES R$. o — 45.510.304,00 114 Receita Tributária R$ 866.300,00 42 Receita de Contribuições R$ 74.000,00 1.3 Receita Patrimonial R$ 240.100,00 14 Receita de Serviços R$ 0,00 1.5 Transferências Correntes R$ 44.258.904,00 4.6 Outras Receitas Correntes R$ 401.000,00 2. RECEITAS DE CAPITAL o o R$ 11.514.740,00 24 Alienação de Bens R$ 4.400,00 Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (0"*83) 3367 1129 EMAIL: pmbananeirasQQhotmail.com Site: wav bananeiras. pb. gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS Transferências de 2.2 Capital R$ 11.510.340,00 3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IBPEM) o o R$ 3.808.100,00 | Receita de 3.1 Contribuições R$ 3.241.100,00 3.2 Receita Patrimonial R$ 360.000,00 3.3 Receita de Serviços R$ 7.000,00 9. RECEITA REDUTORA E R$ o AB3T39800 9.1 Deduções das Receitas Correntes para formação do FUNDEB | R$ 4.337.398,00 Ê o TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADAS. R$| 56.295.746,00 Art. 2º. - A Despesa, será realizada de modo a atender aos encargos do município com a manutenção dos serviços públicos, transferências e despesas de capital conforme desdobramento abaixo: DESPESAS CORRENTES R$ “ 36.779.448,00 E E “ PessoaleEncagos 11 Sociais R$ 20.456.509,00 Outras Despesas 1.2 Correntes R$ 16.322.937,00 2. DESPESAS DE CAPITAL o O R$ 15.766.200,00 241 Investimentos R$ 15.476.200,00 Inversões 2.2 Financeiras R$ 0,00 Amortização da 2.3 Dívida R$ 290.000,00 || RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 4“ o R$ 44 42.000,00 3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IPMS) E R$ o 3.808.100, 00 3.1 Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.033.000,00 3.2 Outras Despesas Correntes R$ 254.100,00 3.3 Investimentos R$ 21.000,00 3.4 Reserva Orçamentária RPPS R$ 2.300.000,00 . TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS R$| 56.295.746,00 Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (083) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com . Site: wmw. bananeiras. pb.gov.br o a seguir: 1.1 ORÇAMENTO FISCAL ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS A programação da despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por função de Governo, a conta de recursos de todas as fontes se apresentam na forma 01 Legislativa R$ 1.301.400,00 02 Judiciária R$ 96.500,00 04 Administração R$ 2.620.082,00 08 Assistência Social R$ 483.200,00 12 Educação R$ 15.975.661,00 13 Cultura R$ 1.462.100,00 15 Urbanismo R$ 3.248.100,00 16 Habitação R$ 579.000,00 17 Saneamento R$ 150.000,00 20 Agricultura R$ 615.000,00 23 Comércio e Serviço R$ 9.420.000,00 25 Energia R$ 140.000,00 26 Transporte R$ 576.600,00 27 Desporto e Lazer R$ 958.000,00 28 Encargos Especiais R$ * 3.444.000,00 TOTAL R$ “41.069.643,00 1.2 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 04 Administração R$ 732.000,00 Assistência 08 Social R$ 1.247.700,00 Previdência 09 Social R$ 1.006.000,00 10 Saúde R$ 11.213.403,00 o Educação R$ o A 027.000,00 TOTAL R$ “15.226.103,00 — TOTAL GERAL DA DESPESA 1. PODER LEGISLATIVO As Despesas fixadas por Poder e Orgão, apresenta o seguinte desdobramento: R$ 1.301.400,00 1.010 Câmara Municipal E R$ 1.301.400,00 Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www. bananeiras. pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS 2. PODER EXECUTIVO 0 R$ 51.244.246,00 2.010 Gabinete do Prefeito R$ 741.400,00 2.020 — Procuradoria Geral do Municipio R$ 96.500,00 2.021 Secretaria de Articulação Politica R$ 47.832,00 2030 Secretaria de Administração R$ 1.030.450,00 2.040 Secretaria de Finanças R$ 2.188.700,00 Sec. do Planej. Orçamento e Meio- 2050 amb. R$ 43.600,00 17.002.661,0 206.0 Secretaria da educação R$ 0 11.213.403,0 2.07.0 Secretaria Municipal de Saúde R$ (0) 2.080 Secretaria Desenvolvimento social R$ 2.309.900,00 Secretaria de Obras e Serviços 2.09.0 Urbanos R$ 4.139.700,00 Sec. de Des. Agropecuária e 10.010.000,0 210.0 Pesca R$ 0 211.0 Secretaria de Cultura e Turismo R$ 1.462.100,00 2120 — Secretaria da Juventude e Esporte R$ 958.000,00 [3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o R$ | 3.608.100,00 3.01 Inst, de Prev. Municipal - IBPEM R$ 1.308.100,00 302 Reserva Orçamentária do RPPS R$ 2.300.000,00 “99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 142.000,00. TOTAL GERAL R$ 56.295.748,00 ajustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos. ajustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos. Art. 4º, - A execução da despesa é condicionada a existência de recursos financeiros suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para Art. 5º. - A execução da despesa é condicionada a existência de recursos financeiros suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para | - Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta LEI, com a seguinte finalidade: Fone: (0"*83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail. com Site: wma. bananeiras. pb.gov.br Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB- CEP 58220-000 4 m ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS a) Atender insuficiência nas dotações vinculadas as categorias econômicas especifica, utilizando como recursos os definidos nos Arts. 7º e 43º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964 PARÁGRAFO ÚNICO - O limite fixado no item | deste artigo, poderá ser alterado mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Legislativo. Art. 6º. - Está Lei, após publicação terá vigência a partir de 1º de Janeiro de 2016. Art. 7º. - Revogam-se as disposições e contrário. Bananeiras — PB, 23 de dezembro de 2015. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (0"*83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www. bananeiras. pb.gov.br «E. MUNICÍPIO DE BANANEIRAS * se so 1079 : JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 08/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www.bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016 LEIMUNICIPAL Nº, 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015. Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Bananeiras, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artº. Fica eorovaa a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Municipio de Bananeiras, para 0 exerclio económico frarcaro de 2018, disermnada polos anexos rtegrartes dedla Lei, que estmmaca à Reseta em RE 5 295748 00 (cinquenta e seis míões, duzentos e noventa e omica ml setecentos e quarenta e ses reais, fia 2 despesa em R$ 53 883 748,00 (oinquerta o três milhões, otocontos e crquenta e três mil, ectecentos € quarenta e seis reais), a Reserva de Contingência em R$ 142000 00 cento e quarenta e dois mi reais) é a Reserva Orgementára do RPPS ro valor ce R$ 2 39) 08.00 (dois mihes a lrezentos ml reais), AM. As Receitas serão reclizedas emeciarte amecadação de teles, contridugões, transferências e ce outras receitas correntes & de capital, na forma da legistação em vigor e das especificações constentes dos ansxos parte integrantes desta Lei, de acordo com os seguetes desdobramentos ADMINISTRAÇÃO DIRETA O. R$ E6G30N00 42 Receta de Contrbuções R$ TAN *3 Receta Patemorial R$ 2010000 14 Recefa de Seneços R$ 900 15 Transerêncas Correntes R$ A AS0ALO 18. Outras Rieontas Corertes R$ DONO 2. RECEMASDECAITAL | nn RE MSM 4 “ meragodeBers R$ Transferências de 22 Capital R5 41540340,00 | AOMMSTRAÇÃONORETA(BPEM RS INDO | Receita do 3 Contubuições R$ 32000 32 Reocta Patemonial R$ 38D00CO 33 Receita do Semços RS 700900 8. RECEITA REDUTORA | R$ ASTRA 9% Deguções das Recelas Comentes para | PNDEB RE ATO TOTALDAS RECEMASESTRMADAS R$, 58.295,746,00 AML 38. A Despesa, será renízada de modo a aterdos aos encargos do rurscpio com a manutenção dos servigos públeos, transferências e despesas de capita! confoume descotyramento abaixo. Pessoal e Encargos 1 Socas RS 2045650000 Outros Despesas 12 Correntes R$ 453283700 2 R$ 5462) 22 R$ 600 Amortização da 23 Dida Rs 2000 | RESEMADECOMNÉNIA RS mM 3 ADURISTRAÇÃO INDRETA (PS) AMADO 31 Possoate Encargos Sociais 32 Curas Despesas Correntes 33 Investimentos R$ RA ReserrOnamemtiraRPS RS 230000000 TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS R$! 56.295.746,00 “ma A 101879 + MUNICÍPIO DE BANANEIRAS * E : JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 05/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www.bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016 A programação da despesa do Orçamento Fissale da Seguridade Soca! gor função de Governo, a conta de recursos de lodas as fones se apr resentem na forma a seguir 14 ORÇAMENTOFISCAL 01 Legislativa R$ 1.301.400,00 02 Judiciária R$ 96 500,00 04 Administação R$ 2.620.082,00 08 Assistência Social R$ 483.200,00 12 Educação R$ 15.975.65100 13 Cultura R$ 1.462.100,00 15 Urbanisnto R$ 3.248.400,00 18. Habitação R$ 579.000,00 17 Soncamento R$ 150.000,00 20 Agricultura R$ 615.000,00 23 Comércio e Sonviço R$ 8.420.000,00 25 Energia R$ 140.000,00 26 Transporte R$ 576.600,00 27 Desporto e Lazer R$ 858 000,00 28 Encargos Especiais R$ 34400000 ToraL o MM 2 ORÇAMENTOSEGURDMDESOOAL 04 Aministação R$ 732.000,00 Assistência 08 Social R$ 1.247.700,00 Previdência 09 Social R$ 1.005.000,00 10 Saúdo R$ 11:213,403,00 Mo Educação R$ 0000 TOTAL R$ 15 228.103,00 TOTAL GERAL DA DESPESA... R$. 56.295,746,00 As Despesas fixadas por Poder e Orgão, apresenta 0 seguinte descoramento. 1. PODERLEGISLATVO o 130440000 1010 Câmara Municipal 2 PODER EXECUTIVO R$ 51.244.248,00 2010 GabretedoPreteito R$ 744000 2020 Procuradora Geraldo Muncpio R$ 9650000 2021 Secretaria de Articulação Poltica R$ 4783200 2030 Secretaria de Administração R$ 1.030.450,00 2040 Sevretana de Firanças PS 218870000 Sec do Plnsj Orçamento e Meio. 2050 em R$ 4360000 17.02.6610 2060 Secretana da echicação R$ 0 112134030 2070 Secretaria Municipaldo Saio R$ 0 2080 Secretaria Desenvolvimento social R$ 2.308 900,00 Secretaria de Obras e Serviços 2090 Urbanos R$ 413970000 Sec de Des. Agropecuária e 10.010.000,0 2400 Pesca R$ 0 210 Secretaria de Cutyrae Turismo R$ 146210000 2120 Secretaria da Juventude e Esporte R$ 25800000 3, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 3.608.400,00 301 Inst de Prev. Municipal - IBPEM R$ 1.308.100,00 302 Resenva Orçamentária do RPPS R$ 2.300.000,00 dm ESERVA ECONTHGÉNCIA RS tempo “TOTAL GERAL TOTO RS BEM TAÇÕO Art 48, « À execução da despesa é condicionada a existência de recursos Fmanceitos sufcientes, cabendo so Poder Executivo tomar as medidas necessárias para atustar 0 fluxo dos dispênd'os ao dos ingressos. Art, 8º. A execução da despesa é condicionada a existência de recursos financeiros suficientes, cabendo 20 Poder Executivo tomar as medidas recessárias para ajustar 0 fuso dos dispêndios ao dos ingressos, | - Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até 0 limte de 60% (sessenta por certo) co total da despesa fyada resta LEI, com a seguinte finalidade” | MUNICÍPIO DE BANANEIRAS “ * JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www.bananeiras.pb.gov.br ta sasers BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016 - a) Mender insuficiência ros dotações viculscas es categorias ecenêmeas espocíica, ttlranio como mecursos 0 destidos ros Bs. Po 8 da Les Federal nP 4300, de 7h março co (OBA PARÁGRAFO ÚNICO - O Frite fixado no em | deste est, poderá ser alerada mor promusta do Poder Executa é aprovação do Legetatio At. 6º, « Está Lei, após publicação lerá vaência a partir de 1º de Janeiro do 2016 Anto7º. = Revogam-se as disposições o contrária. Bananeiras - PB, 23 de dezembro de 2015 (ia DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO PODER LEGISLATIV CÂMARA DE VEREADOR “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA EMENDA MODIFICATIVA Nº 05, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. (Autor: Vereador Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho) ALTERA O DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTARIA = SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, DA LEI ORG: AMENTÁRIA ANUAL- LOA 2016 E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDE NTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o P lenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de Emenda Modificativa: Art. 1º Fica destinado do total de R$ 456.450,0(Quatrocentos e cinquenta e seis mile quatrocentos e cinquenta reais). do código 3.3.90.00.00 APLIC AÇÕES DIRETAS, da Secretaria Administrativa, R$ 80.000.00(Oitenta mil reais). para a estruturação Guarda Municipal. que será especificado no QDD. no código 04.122.2002.2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. Bananeiras - PB, 22 de dezembro de 2015 ( ( N Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Presidente e-mail: contatore embananeiras.pb.gov.br Site: http/2w mw embananeiras.pb gov br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANE RAÍBA EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. (Autor: Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva) ALTERA O QUADRO DETALHADO DA DESPESA(QDD), DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de Emenda Modificativa: Art. 1º Fica destinado do total de R$ 90.000,00(Noventa mil reais), do código 12.361.2015.1008 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ESCOLAR. R$ 20.000,00(Vinte mil reais). para reforma da Escola M. E. E. “Lindolfo Grilo”. localizada na Chã do Lindolfo. Art. 2º Fica destinado do total de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), do código 12.361.2017.1009 ADQUERIR VEICULO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES, R$ 29.000,00(Vinte e nove mil reais). para aquisição de veículo para Patrulha Escolar, Art. 3º Fica destinado do total de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), do código 15.451.2022.1021 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS, R$ 40.000.00(Quarenta mil reais). para construção de Praça no Conjunto Major Augusto Bezerra. Art. 4º Fica destinado do total de R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais). do código 15.451.2022.1022 PAVIMENTAÇÃO RUAS E AVENIDAS/CONSTRUÇÃO DE O Antonio Gracindo, s/n, Cetro, Bananeiras, PB, CEP 58220-000 o Felefax: (083 T-I010 e-mail: contato(a) embananeiras.pb.gov.br Site: http:/Avwy.embananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA MURO DE ARRIMO, R$ 100.000.00(Cem mil reais). para pavimentação de ruas na Chã do Lindolfo, e R$ 10.000,00 (Dez mil). para construção de muro de arrimo na Rua Targino Neves. Art. 5º Fica destinado do total de R$ 130.000,00(Cento e trinta mil reais). do código 154.451.2022.1025 CONSTRUÇÃO DE GALERIA, REDE DE ESGOTO/CAPTAÇÃO/DRENAGEM. R$ 30.000.00(Trinta mil reais). para construção de galeria/drenagem na Rua Suzana Lucena. Bananeiras - PB. 22 de dezembro de 2015. Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Presidente Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro, Bananeiras. PB. CEP 58.220-000 Tele (083) 3367-1010 e-mail: contato(ã) embananeiras.pb.gov.br Site: htip:/Avwav embananeiras.pb.gov.br