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norma nº 691/2015

Tipo Lei
Número / Ano 691 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id206

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 691, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a Receita e fixa à Despesa
do Município de Bananeiras, para
o exercício financeiro de 2016, e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. - Fica aprovada a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de
Bananeiras, para O exercício econômico-financeiro de 2016, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, que estimada a Receita em R$ 56.295 746,00 (cinquenta e seis
milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e quarenta e seis reais), fixa a
despesa em R$ 53.853.746,00 (cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e três
mil, setecentos e quarenta e seis reais), a Reserva de Contingência em R$ 142.000,00
(cento e quarenta e dois mil reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$
2.300.00,00 (dois milhões e trezentos mil reais).
Art. 2º - As Receitas serão realizadas mediante arrecadação de tributos,
contribuições, transferências e de outras receitas correntes e de capital, na forma da
legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos parte integrantes desta
Lei, de acordo com os seguintes desdobramentos:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
la . RECEITAS CORRENTES R$. o — 45.510.304,00
114 Receita Tributária R$ 866.300,00
42 Receita de Contribuições R$ 74.000,00
1.3 Receita Patrimonial R$ 240.100,00
14 Receita de Serviços R$ 0,00
1.5 Transferências Correntes R$ 44.258.904,00
4.6 Outras Receitas Correntes R$ 401.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL o o R$ 11.514.740,00
24 Alienação de Bens R$ 4.400,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (0"*83) 3367 1129
EMAIL: pmbananeirasQQhotmail.com
Site: wav bananeiras. pb. gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
Transferências de
2.2 Capital R$ 11.510.340,00
3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IBPEM) o o R$ 3.808.100,00 |
Receita de
3.1 Contribuições R$ 3.241.100,00
3.2 Receita Patrimonial R$ 360.000,00
3.3 Receita de Serviços R$ 7.000,00
9. RECEITA REDUTORA E R$ o AB3T39800
9.1 Deduções das Receitas Correntes para
formação do FUNDEB | R$ 4.337.398,00 Ê o
TOTAL DAS RECEITAS ESTIMADAS. R$| 56.295.746,00
Art. 2º. - A Despesa, será realizada de modo a atender aos encargos do
município com a manutenção dos serviços públicos, transferências e despesas de capital
conforme desdobramento abaixo:
DESPESAS CORRENTES R$ “ 36.779.448,00
E E “ PessoaleEncagos
11 Sociais R$ 20.456.509,00
Outras Despesas
1.2 Correntes R$ 16.322.937,00
2. DESPESAS DE CAPITAL o O R$ 15.766.200,00
241 Investimentos R$ 15.476.200,00
Inversões
2.2 Financeiras R$ 0,00
Amortização da
2.3 Dívida R$ 290.000,00
|| RESERVA DE CONTINGÊNCIA o 4“ o R$ 44 42.000,00
3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (IPMS) E R$ o 3.808.100, 00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.033.000,00
3.2 Outras Despesas Correntes R$ 254.100,00
3.3 Investimentos R$ 21.000,00
3.4 Reserva Orçamentária RPPS R$ 2.300.000,00 .
TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS R$| 56.295.746,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (083) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com .
Site: wmw. bananeiras. pb.gov.br o
a seguir:
1.1 ORÇAMENTO FISCAL
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
A programação da despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
por função de Governo, a conta de recursos de todas as fontes se apresentam na forma
01 Legislativa R$ 1.301.400,00
02 Judiciária R$ 96.500,00
04 Administração R$ 2.620.082,00
08 Assistência Social R$ 483.200,00
12 Educação R$ 15.975.661,00
13 Cultura R$ 1.462.100,00
15 Urbanismo R$ 3.248.100,00
16 Habitação R$ 579.000,00
17 Saneamento R$ 150.000,00
20 Agricultura R$ 615.000,00
23 Comércio e Serviço R$ 9.420.000,00
25 Energia R$ 140.000,00
26 Transporte R$ 576.600,00
27 Desporto e Lazer R$ 958.000,00
28 Encargos Especiais R$ * 3.444.000,00
TOTAL R$ “41.069.643,00
1.2 ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
04 Administração R$ 732.000,00
Assistência
08 Social R$ 1.247.700,00
Previdência
09 Social R$ 1.006.000,00
10 Saúde R$ 11.213.403,00
o Educação R$ o A 027.000,00
TOTAL R$ “15.226.103,00
— TOTAL GERAL DA DESPESA
1. PODER LEGISLATIVO
As Despesas fixadas por Poder e Orgão, apresenta o seguinte
desdobramento:
R$ 1.301.400,00
1.010
Câmara Municipal E
R$
1.301.400,00
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www. bananeiras. pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
2. PODER EXECUTIVO 0 R$ 51.244.246,00
2.010 Gabinete do Prefeito R$ 741.400,00
2.020 — Procuradoria Geral do Municipio R$ 96.500,00
2.021 Secretaria de Articulação Politica R$ 47.832,00
2030 Secretaria de Administração R$ 1.030.450,00
2.040 Secretaria de Finanças R$ 2.188.700,00
Sec. do Planej. Orçamento e Meio-
2050 amb. R$ 43.600,00
17.002.661,0
206.0 Secretaria da educação R$ 0
11.213.403,0
2.07.0 Secretaria Municipal de Saúde R$ (0)
2.080 Secretaria Desenvolvimento social R$ 2.309.900,00
Secretaria de Obras e Serviços
2.09.0 Urbanos R$ 4.139.700,00
Sec. de Des. Agropecuária e 10.010.000,0
210.0 Pesca R$ 0
211.0 Secretaria de Cultura e Turismo R$ 1.462.100,00
2120 — Secretaria da Juventude e Esporte R$ 958.000,00
[3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA o R$ | 3.608.100,00
3.01 Inst, de Prev. Municipal - IBPEM R$ 1.308.100,00
302 Reserva Orçamentária do RPPS R$ 2.300.000,00
“99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA | R$ 142.000,00.
TOTAL GERAL
R$ 56.295.748,00
ajustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos.
ajustar o fluxo dos dispêndios ao dos ingressos.
Art. 4º, - A execução da despesa é condicionada a existência de recursos
financeiros suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para
Art. 5º. - A execução da despesa é condicionada a existência de recursos
financeiros suficientes, cabendo ao Poder Executivo tomar as medidas necessárias para
| - Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o limite de 60%
(sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta LEI, com a seguinte finalidade:
Fone: (0"*83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail. com
Site: wma. bananeiras. pb.gov.br
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB- CEP 58220-000
4
m
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
a) Atender insuficiência nas dotações vinculadas as categorias
econômicas especifica, utilizando como recursos os definidos nos
Arts. 7º e 43º da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964
PARÁGRAFO ÚNICO - O limite fixado no item | deste artigo, poderá ser alterado
mediante proposta do Poder Executivo e aprovação do Legislativo.
Art. 6º. - Está Lei, após publicação terá vigência a partir de 1º de Janeiro
de 2016.
Art. 7º. - Revogam-se as disposições e contrário.
Bananeiras — PB, 23 de dezembro de 2015.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (0"*83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www. bananeiras. pb.gov.br
«E. MUNICÍPIO DE BANANEIRAS *
se so 1079
: JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 08/77, DE 18/02/1977
Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www.bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016
LEIMUNICIPAL Nº, 69, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Estima a Receita e fixa a Despesa
do Municipio de Bananeiras, para
o exercício financeiro de 2016, e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artº. Fica eorovaa a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Municipio de
Bananeiras, para 0 exerclio económico frarcaro de 2018, disermnada polos anexos
rtegrartes dedla Lei, que estmmaca à Reseta em RE 5 295748 00 (cinquenta e seis
míões, duzentos e noventa e omica ml setecentos e quarenta e ses reais, fia 2
despesa em R$ 53 883 748,00 (oinquerta o três milhões, otocontos e crquenta e três
mil, ectecentos € quarenta e seis reais), a Reserva de Contingência em R$ 142000 00
cento e quarenta e dois mi reais) é a Reserva Orgementára do RPPS ro valor ce R$
2 39) 08.00 (dois mihes a lrezentos ml reais),
AM. As Receitas serão reclizedas emeciarte amecadação de teles,
contridugões, transferências e ce outras receitas correntes & de capital, na forma da
legistação em vigor e das especificações constentes dos ansxos parte integrantes desta
Lei, de acordo com os seguetes desdobramentos
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
O.
R$ E6G30N00
42 Receta de Contrbuções R$ TAN
*3 Receta Patemorial R$ 2010000
14 Recefa de Seneços R$ 900
15 Transerêncas Correntes R$ A AS0ALO
18. Outras Rieontas Corertes R$ DONO
2. RECEMASDECAITAL | nn RE MSM
4 “ meragodeBers R$
Transferências de
22 Capital R5 41540340,00
| AOMMSTRAÇÃONORETA(BPEM RS INDO
| Receita do
3 Contubuições R$ 32000
32 Reocta Patemonial R$ 38D00CO
33 Receita do Semços RS 700900
8. RECEITA REDUTORA | R$ ASTRA
9% Deguções das Recelas Comentes para
| PNDEB RE ATO
TOTALDAS RECEMASESTRMADAS R$, 58.295,746,00
AML 38. A Despesa, será renízada de modo a aterdos aos encargos do
rurscpio com a manutenção dos servigos públeos, transferências e despesas de capita!
confoume descotyramento abaixo.
Pessoal e Encargos
1 Socas RS 2045650000
Outros Despesas
12 Correntes R$ 453283700
2 R$ 5462)
22 R$ 600
Amortização da
23 Dida Rs 2000
| RESEMADECOMNÉNIA RS mM
3 ADURISTRAÇÃO INDRETA (PS) AMADO
31 Possoate Encargos Sociais
32 Curas Despesas Correntes
33 Investimentos R$
RA ReserrOnamemtiraRPS RS 230000000
TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS R$! 56.295.746,00
“ma A 101879
+ MUNICÍPIO DE BANANEIRAS *
E : JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 05/77, DE 18/02/1977
Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www.bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016
A programação da despesa do Orçamento Fissale da Seguridade Soca!
gor função de Governo, a conta de recursos de lodas as fones se apr resentem na forma
a seguir
14 ORÇAMENTOFISCAL
01 Legislativa R$ 1.301.400,00
02 Judiciária R$ 96 500,00
04 Administação R$ 2.620.082,00
08 Assistência Social R$ 483.200,00
12 Educação R$ 15.975.65100
13 Cultura R$ 1.462.100,00
15 Urbanisnto R$ 3.248.400,00
18. Habitação R$ 579.000,00
17 Soncamento R$ 150.000,00
20 Agricultura R$ 615.000,00
23 Comércio e Sonviço R$ 8.420.000,00
25 Energia R$ 140.000,00
26 Transporte R$ 576.600,00
27 Desporto e Lazer R$ 858 000,00
28 Encargos Especiais R$ 34400000
ToraL o MM
2 ORÇAMENTOSEGURDMDESOOAL
04 Aministação R$ 732.000,00
Assistência
08 Social R$ 1.247.700,00
Previdência
09 Social R$ 1.005.000,00
10 Saúdo R$ 11:213,403,00
Mo Educação R$ 0000
TOTAL R$ 15 228.103,00
TOTAL GERAL DA DESPESA... R$. 56.295,746,00
As Despesas fixadas por Poder e Orgão, apresenta 0 seguinte
descoramento.
1. PODERLEGISLATVO o 130440000
1010 Câmara Municipal
2 PODER EXECUTIVO R$ 51.244.248,00
2010 GabretedoPreteito R$ 744000
2020 Procuradora Geraldo Muncpio R$ 9650000
2021 Secretaria de Articulação Poltica R$ 4783200
2030 Secretaria de Administração R$ 1.030.450,00
2040 Sevretana de Firanças PS 218870000
Sec do Plnsj Orçamento e Meio.
2050 em R$ 4360000
17.02.6610
2060 Secretana da echicação R$ 0
112134030
2070 Secretaria Municipaldo Saio R$ 0
2080 Secretaria Desenvolvimento social R$ 2.308 900,00
Secretaria de Obras e Serviços
2090 Urbanos R$ 413970000
Sec de Des. Agropecuária e 10.010.000,0
2400 Pesca R$ 0
210 Secretaria de Cutyrae Turismo R$ 146210000
2120 Secretaria da Juventude e Esporte R$ 25800000
3, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 3.608.400,00
301 Inst de Prev. Municipal - IBPEM R$ 1.308.100,00
302 Resenva Orçamentária do RPPS R$ 2.300.000,00
dm ESERVA ECONTHGÉNCIA RS tempo
“TOTAL GERAL TOTO RS BEM TAÇÕO
Art 48, « À execução da despesa é condicionada a existência de recursos
Fmanceitos sufcientes, cabendo so Poder Executivo tomar as medidas necessárias para
atustar 0 fluxo dos dispênd'os ao dos ingressos.
Art, 8º. A execução da despesa é condicionada a existência de recursos
financeiros suficientes, cabendo 20 Poder Executivo tomar as medidas recessárias para
ajustar 0 fuso dos dispêndios ao dos ingressos,
| - Abrir CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até 0 limte de 60%
(sessenta por certo) co total da despesa fyada resta LEI, com a seguinte finalidade”
| MUNICÍPIO DE BANANEIRAS “
* JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www.bananeiras.pb.gov.br
ta sasers
BANANEIRAS (PB), 06 DE JANEIRO DE 2016
- a) Mender insuficiência ros dotações viculscas es categorias
ecenêmeas espocíica, ttlranio como mecursos 0 destidos ros
Bs. Po 8 da Les Federal nP 4300, de 7h março co (OBA
PARÁGRAFO ÚNICO - O Frite fixado no em | deste est, poderá ser alerada
mor promusta do Poder Executa é aprovação do Legetatio
At. 6º, « Está Lei, após publicação lerá vaência a partir de 1º de Janeiro
do 2016
Anto7º. = Revogam-se as disposições o contrária.
Bananeiras - PB, 23 de dezembro de 2015
(ia
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
PODER LEGISLATIV
CÂMARA DE VEREADOR
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 05, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Autor: Vereador Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho)
ALTERA O DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS
POR UNIDADE ORÇAMENTARIA =
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, DA LEI
ORG: AMENTÁRIA ANUAL- LOA 2016 E DÁ
QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDE NTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que o P lenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de
Emenda Modificativa:
Art. 1º Fica destinado do total de R$ 456.450,0(Quatrocentos e cinquenta e seis mile
quatrocentos e cinquenta reais). do código 3.3.90.00.00 APLIC AÇÕES DIRETAS, da
Secretaria Administrativa, R$ 80.000.00(Oitenta mil reais). para a estruturação Guarda
Municipal. que será especificado no QDD. no código 04.122.2002.2005
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
Bananeiras - PB, 22 de dezembro de 2015
(
( N
Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho
Presidente
e-mail: contatore embananeiras.pb.gov.br
Site: http/2w mw embananeiras.pb gov br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANE RAÍBA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
(Autor: Vereador Kilson Rayff Dantas da Silva)
ALTERA O QUADRO DETALHADO DA
DESPESA(QDD), DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA 2016 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAIBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de
Emenda Modificativa:
Art. 1º Fica destinado do total de R$ 90.000,00(Noventa mil reais), do código
12.361.2015.1008 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES
ESCOLAR. R$ 20.000,00(Vinte mil reais). para reforma da Escola M. E. E. “Lindolfo
Grilo”. localizada na Chã do Lindolfo.
Art. 2º Fica destinado do total de R$ 30.000,00(Trinta mil reais), do código
12.361.2017.1009 ADQUERIR VEICULO PARA O TRANSPORTE DE
ESTUDANTES, R$ 29.000,00(Vinte e nove mil reais). para aquisição de veículo para
Patrulha Escolar,
Art. 3º Fica destinado do total de R$ 60.000,00(Sessenta mil reais), do código
15.451.2022.1021 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E
JARDINS, R$ 40.000.00(Quarenta mil reais). para construção de Praça no Conjunto
Major Augusto Bezerra.
Art. 4º Fica destinado do total de R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais). do código
15.451.2022.1022 PAVIMENTAÇÃO RUAS E AVENIDAS/CONSTRUÇÃO DE
O Antonio Gracindo, s/n, Cetro, Bananeiras, PB, CEP 58220-000 o
Felefax: (083 T-I010
e-mail: contato(a) embananeiras.pb.gov.br
Site: http:/Avwy.embananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
MURO DE ARRIMO, R$ 100.000.00(Cem mil reais). para pavimentação de ruas na
Chã do Lindolfo, e R$ 10.000,00 (Dez mil). para construção de muro de arrimo na Rua
Targino Neves.
Art. 5º Fica destinado do total de R$ 130.000,00(Cento e trinta mil reais). do código
154.451.2022.1025 CONSTRUÇÃO DE GALERIA, REDE DE
ESGOTO/CAPTAÇÃO/DRENAGEM. R$ 30.000.00(Trinta mil reais). para
construção de galeria/drenagem na Rua Suzana Lucena.
Bananeiras - PB. 22 de dezembro de 2015.
Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho
Presidente
Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro, Bananeiras. PB. CEP 58.220-000
Tele (083) 3367-1010
e-mail: contato(ã) embananeiras.pb.gov.br
Site: htip:/Avwav embananeiras.pb.gov.br

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