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norma nº 810/2019

Tipo Lei
Número / Ano 810 / 2019
Date 2019-03-19
EmentaALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 696, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DA PARAÍBA
PrEeFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 810, DE 19 DE MARÇO DE 2019
ALTERA O ANEXO II DA
LEI MUNICIPAL 696, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ
OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS,
ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:.
Art. 1º. Os valores constantes do Anexo II, da Lei Municipal nº. 696, de 23/12/2015,
passa a vigorar conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01
de janeiro de 2019.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Bananeiras, em 19 de Março de 2019.
-
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito Constitucional
BANANEIRAS
GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PreFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOI(Lei Nº 03/2019)
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REMUNERAÇÃO (R$)
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
SIMBOLO | VENCIMENTO TOTAL
PL-ASP-I 998,00 998,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
— PL-DAA-400
) GRATIFICAÇÃO PELO
SÍMBOLO | VENCIMENTO EXERCÍCIO
DE CARGO EM
COMISSÃO
PL-DAA-2
PL-DAA-3

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