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norma nº 592/2014

Tipo Lei
Número / Ano 592 / 2014
Date 2014-02-04
EmentaAltera o anexo II, da lei municipal nº 572, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 592, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014.
ALTERA O ANEXO Il, DA LEI MUNICIPAL Nº.
572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Os valores constantes do Anexo Il, da Lei Municipal nº. 572, de
10/09/2013, publicada no Jornal Oficial Municipal de 12/12/2013, passa a vigorar
conforme o Anexo | da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 02 de Janeiro de 2014.
Bananeiras, 04 de fevereiro de 2014
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ANEXO |
Projeto de Lei nº01/2014-PL
ANEXOIlI (Lei nº. 572/2013)
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REMUNERAÇÃO (R$)
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
GRATIFICAÇÃO PELO
EXERCÍCIO
DE CARGO EM
COMISSÃO
PL-ASP-1 280,00 445,00 725,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
— PL-DAA-400
GRATIFICAÇÃO PELO
EXERCÍCIO
DE CARGO EM
COMISSÃO
PL-DAA-1 500,00 1.000,00 1.500,00
| PL-DAA-2 | 500,00 700,00 1.200,00
PL-DAA-3 500,00 600,00 1.100,00
"
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

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