| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 592 / 2014 |
| Date | 2014-02-04 |
| Ementa | Altera o anexo II, da lei municipal nº 572, de 10 de setembro de 2013, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 592, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2014. ALTERA O ANEXO Il, DA LEI MUNICIPAL Nº. 572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Os valores constantes do Anexo Il, da Lei Municipal nº. 572, de 10/09/2013, publicada no Jornal Oficial Municipal de 12/12/2013, passa a vigorar conforme o Anexo | da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de Janeiro de 2014. Bananeiras, 04 de fevereiro de 2014 DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ANEXO | Projeto de Lei nº01/2014-PL ANEXOIlI (Lei nº. 572/2013) CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REMUNERAÇÃO (R$) Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300 GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO PL-ASP-1 280,00 445,00 725,00 Tabela 2 Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária — PL-DAA-400 GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO PL-DAA-1 500,00 1.000,00 1.500,00 | PL-DAA-2 | 500,00 700,00 1.200,00 PL-DAA-3 500,00 600,00 1.100,00 " Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br