| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | Atualiza quantitativo da categoria funcional de Agente de sepultamento e de exumação. |
| native_id | 246 |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 597/2014 ATUALIZA QUANTITATIVO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE SEPULTAMENTO E DE EXUMACAO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 02, de 14 de janeiro de 2014, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e cu, Ramom Moreira de Lima, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - O quantitativo da categoria funcional de agente de sepultamento e de exumação passa a vigorar conforme a tabela em anexo. Art. 2º - lista Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 18 de fevereiro de 2014. amom Morcira de Lima Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n. Centro. Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: camara.bananeiras() yahoo.com br Site: http:/Avww.embananeiras.pb.gov.br