br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 597/2014

Tipo Lei
Número / Ano 597 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaAtualiza quantitativo da categoria funcional de Agente de sepultamento e de exumação.
native_id246

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL Nº 597/2014
ATUALIZA QUANTITATIVO DA
CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE
DE SEPULTAMENTO E DE EXUMACAO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 02,
de 14 de janeiro de 2014, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da
proposição legislativa, e cu, Ramom Moreira de Lima, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O quantitativo da categoria funcional de agente de sepultamento e de
exumação passa a vigorar conforme a tabela em anexo.
Art. 2º - lista Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 18 de fevereiro de 2014.
amom Morcira de Lima
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n. Centro. Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: camara.bananeiras() yahoo.com br
Site: http:/Avww.embananeiras.pb.gov.br

open original →