| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 2014 |
| Date | 2014-09-22 |
| Ementa | Institui a semana do bebê no município de Bananeiras. |
| native_id | 258 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014. INSTITUI A SEMANA DO BEBÉ NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS — PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica instituída a Semana do Bebê no município de Bananeiras, sendo comemorada anualmente no período de 06(seis) a 12(doze) do mês de outubro, tendo em vista as comemorações do dia da criança. Art. 2º — As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações orçamentárias do município, bem como através de doações de terceiros e repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizeram parte de sua organização. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 22 de setembro de 2014 (Dias, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB - CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br