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norma nº 609/2014

Tipo Lei
Número / Ano 609 / 2014
Date 2014-09-22
EmentaInstitui a semana do bebê no município de Bananeiras.
native_id258

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 609, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.
INSTITUI A SEMANA DO BEBÉ NO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS — PB, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica instituída a Semana do Bebê no município de Bananeiras,
sendo comemorada anualmente no período de 06(seis) a 12(doze) do mês de
outubro, tendo em vista as comemorações do dia da criança.
Art. 2º — As atividades alusivas serão regulamentadas com as dotações
orçamentárias do município, bem como através de doações de terceiros e
repasses advindos do Estado e da União e serão regradas por cronograma a ser
elaborado pelo Executivo Municipal em parceria com as instituições que fizeram
parte de sua organização.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Bananeiras, 22 de setembro de 2014
(Dias,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB - CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

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