| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 646 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Estima receita e fixa a despesa do município de Bananeiras para o exercício financeiro de 2015. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 646, DE 48 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: BA 4º - Fica aprovada à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de Bananeiras, para O exercicio econômico financeiro de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, que estimada à Receita em R$ 60 776.145,00 (sessenta milhões, setecentos o setenta e seis Mi cento e quarenta e cinco reais). fixa a despesa em R$ 58 419 845 00 (onquenta € sito mihões, quatrocentos €& dezenove mil, arogentos & quarenta e cinco reais). a Reserva de Contingência em RS 320 800.00 itrezentos e vinte mil e ciccentos reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$ 2.035 509,00 (dois minões e tnnta e cinco mil e quinnentos re&s) Am. 2º - As Receitas serão realizadas mediante arrecadação ds tnbulos. contribuições rarsterêngias e de qutras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor & das espacificações constantes cos anexos parte integrantes cesta Lei de acordo com os seguintes desdobramentos: ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES | R$ 42,282.256,00 TT Receita Tributária ag BA ZOO 12 Receita de Contrituções R 88 000 00 13 Receita Palrimonta R$ 195.000,00 14 Receita de Senviços R$ 000 15 Transferências Correntes R$ 4114055500 15 Qutras Receitas Correntes R$ 93.500,00 capital RE — A8,861.100,00 R$ So ) Transterências ce Capital R$ 18457 700,00 (4 ] WA. (A, ) Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS |3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA UBPEM) A 4.048,900,00 e 3.1 Recerta de Contribuições RS” 3752 80000 3.2 Receita Patrimenial R$ 3109 000,00 | 3.3 Receita de Serviços Rs 8.000.00 RECEITA REDUTORA [EE -4.018.111,00 91 Deduções das Receitas Coremes para formação co FUNDES | TOTAL DAS RECEITAS 5 ESTIMADAS eee R$ -4.016.111,00 60.178.145,00 ai ars Art. 3º. - & Despesa, será realizada de moco a aiender aos encargos co munisipio com a manutenção dos serviços públicos, sransferêrcias e despesas de capita! conforme desdobramento abaixo: 1. DESPESAS CORRENTES o RS 34.427.145,00 À TA Pessoal & Encargos R$ 1892267200 | 12 Outras Despesas Correntes R$ 15494 473,00 iz. DESPESAS DE CAPITAL |. R$ 21.979.300,00 RS 21 investimentos. TOTTRS 21 718.960 66 | 22 Inversões Financeiras RS 2,00 | 23 Amoruzação da Divida RS 260 000,00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RBS 320.890,00 (a. ADMINISTRAÇÃO 1! INDIRETA (IPMS) R$ 4.048 900,00 31 Pessoal e Encargos Sociais RS 1.781.000.00 | 32 Outras Despesas Correntes Rs 234.400,00 | 3.3 invesimentos as 18.000,00 | 3.4 serva Orçamentária RPPS RS 2035.5909, 00. [TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS RS! "60.776. 145,00 00 E o area ia ancora A programação da despesa do Orçamento Eiscai e da Seguridade Social por função de Governo, a conta de recursos de todas as fontes se apresentam nº forma à seguir [1.1 ORG ORÇAMENTO FISCAL legisiaiva TT R$ 1.325 800.06 2 Judiciária R$ 91 000,00 04 Administração R$ 2.433.400,00 8 Assistência Social R$ 462.000,00 12 Educação R$ 15.254 300,00 13 Cultura RS 2.04* 900,00 ic] Urbanismo R$ 3 048.800,00 18 Habitação RS 491 000.00 H ed Saneamento RS 125 000,00 E NB Gestão Ambiental R$ 470.900,00 | 20 Agricultura R5 1.185.700,00 | 23 Comércio e Serviço RS 12. 420.009,00 | 25 Energia R5 120.000,00 | 26 Transporte R$ 285.500,00 | 27 Desporto e Lazer R$ 952.300,00 | 28 Encargos Especiais R$ 3 268 300,00 | TOTAL R5 3.954.900 092 o Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 sá A Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras hotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS ha ORCAMENTO SEGURIDADE SOCIAL 04 Administração R$ : pe no 08 Assistência Social R$ ! + marnça os Previdência Social R$ 1736 À | Saúde RS 11.818.345,00 | 12 Educação R$ . 970.000,00 f TOTAL R$ 16.821.245,00 | | | i E i i H mes creme ansaes R$ 60.776.145,00 ra AL GERAL DA DESPES 1. PODER LEGISLATIVO | R$ 4.325.800,00 4010 Câmara Municipal RS 1.325.800,00 (2. PODER EXECUTIVO R$ 55.080.645,00 2010 Gabinete do Prefeito RS 626.900,00 2020 Procuradoria Geral do Municipio R$ 91.000,00 2021 Secretaria de Articulação Politica R$ 44 400,00 2030 Secretaria de Administração R$ 1.061.100,00 2040 Secretaria de Finanças RS 1.924.600,00 | 2050 Sec do Plans;. Orçamento E Meio-amb. R$ 39.700,00 | 2080 Secretaria da educação RS 18.224,300,09 | 48970 Secretaria Mummipal de Saúde RS 11.818.345,00 | 2080 Secretaria Desenvolvimento social RS 2.618.900,09 | 2880 Segretana ce Obras c Serviços Urbanos RS 4.154 200,00 2100 Sec de Des Agropecuária e Pesca RS 13.470.709,00 21109 Secretaria ce Cultura e Turismo R$ 2.041.900,00 2120 Secretaria da Juventude o Esporie RS 952 300.00 |. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. E. Mr 301 Inst de Prev Municipal: IBPEM R$ 201340000 | 302? Reserva Orçamentária do RPPS R$ 2.035.500,00 99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 320.800,00 TOTAL ta RS 60.776.145,00 Art. 4º, - A execução da despesa é condicionaca a ex stência de recursos financeiros suficientes, cabendo no Poder Executivo tomar as medicas necessarias para ajustar o fluxo dos dispêncios ao des ingressos Ar. 5º. - Para execução do Orçamento de que trata esta LEI, fica O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL autorizaco a. | - Ader CRÉDITO ACICIONAL SUPLEMENTAR. até 9 imite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta LEI, com a seguinte finalidade ANDA Co, Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS a) Atender insuficiência nas cotações vinculadas as categorias econômicas especíica, utilizando como recussos os definidos nos Arts. 7º & 43º da Lei Fecerai n? 4.320 de 17 de março de 1964 PARÁGRAFO ÚNICO - O limite fixado no rem | deste artigo, poderá ser aiterado mediante proposta do Poder Executivo É apr ovação do Legislativo Ar. 6º, - Está Lei, após publicação tera vgência a partr ce 1º de Janeiro de 205. Art. 7º. « Revogam-se as cisposições & contrário Bananeiras, 18 de dezembro de 2014. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO MUNICIPAL Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br sata tao Prefeitura Municipal de Bananeiras CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS, PB www.bananeiras.pb.gov.br a FINANCEIRO DE 2015, Pam B LEI MUNICIPAL Nº. 646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O o E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Bet 1º - Fica sorovada a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de Bananeiras, para o exercicio ecorômicuinanceio de 2015. discriminada pelos anexos integrantes desta Lei, que estmada a Receta em RS 60776.:45.,00 (sessenta mibões. seictentos € setenta e seis mi, cento e quarenta £ cinco seas), fixa a despase em R$ 58.419 B45 90 (onquenta e oito ralhões. auatrocentos e dezenove mi, aitacentos é quarenta e circo reais), u Reserva de Contingência em R$ 320 80000 (lrezentos e unte mi e olecentos reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$ 2.039.599 (dois ménões é inita é esnco mil e quinnemos reas) Arm 2º - As Receitas serão cealzadas meciante arrecadação de (ribulcs contibuições. tarsterências e de outras recenas comentes e de capta! na forma ca legislação em vigor é das esnacificações constantes cos anexos parte integrantes cesta Le) de acordo vom os seguintes Jess: ramentos ADMINISTRAÇÃO DIRETA RECEITAS CORRENTES já a. oca ABAS, 77 RecotaTnouária R$ 784 29000 12 Receita de Conlnzuções R$ 5900000 13 — Recena Palimona ns 19509000 14 Rocoita de Seniços R$ [E 15 Transterências Correntes R$ 41 14055500 18 Outras Receitas Correntes R$ Iso lz RECEITAS DE CAPITAL (TUET Ateração de Bem 22 Transtorôncias ce Ca ADMINISTRAÇDAC Sagat di ETA UBE 8 deu ções As arasE SE au Racona Parmonu es S19 DOS.00 45 Pecas au Serviços ve 8.967,00 negerra nEDUTORA , ns. ' ga ats,00 mn ss RESINAS Coe den Dois do os CUNDES é na VESES cat Es a Dendesa, sara rmalizada cm modo a at PESE RTER ERRA EURO sr vos encargos do ni DONO 20CS iam. tunuiorências » dospovss de capitní munvetpio comi cr » CORRENTES Saio é pesresa Oonpanna Corantes nn RSRTORSO OO. arTissaçãs 20 co8:80 220.890,00 4.048 200.00 Outna Despenam eme Se E BAS O 1 nepo ES. pneeo 8 VESAS TIKADAS. eme mer EERACRDETO A programação do desmusa do Orcamento Fies: o da Seguridade Social por husção de Governo. a conta de res 08 de tudo má loros no apresentam na torne » sogue 1.1 ORÇAMENTO FISCAL E ativa pi 1.325.800.00 az Rs 97 000,00 oa RE 2433 400.00 8 Ra «82 09006 12 RE 15.254 300.00 É as Guitura R$ 2051 900.00 É 558 | Urtanismo R$ 3 048 600.00 Los Rs 284 060 00 as 128 000 0 f Rs aTO.DG0 00 es 2 185 7 É ns 12.428.005 ; Rs 120 600 60 R$ Z88 609.06 |] Desporto e Lazwr RS Voz sun do | & Encargos Especiais as 3 268 200.09 E voraL R$ qu ANANEIRAS (PB), 02 DE JANEIRO DE 2015 |raomcamenro segurucaDe soc ] am isstraçãe Rs Assistência Social as Providência Social Rs Saúde (1. poDER LES! 325.909 00 a", E RE Uaa sOGO Procuradoria Goral co Municipio Rs 41 000,00 Secretaria de Arteuiação Folica Rs 44 490,00 Socrotana de Admeusiração R$ +.081 190,00 Sacrotara de Finanças Rss 924 860.00 Sec do Plant; Orçamento e Maioamb. RS 39.790,00 Secretaria da educação R$ 16.224 300.00 Secretaria Mumcinai de Saúse RS 43 818 345.00 «a Desunvelvimento social R$ Faria ce Obras e Serviços Urbanas R$ 4.164 200.00 Soc de Des Agropecuária « Pes R$ «3.470.700,90 Sectetaria de Cultura e Turismo as Sserotaria da Juvontude e Pspora Rs ADMINISTRAÇÃO INDIRETA e R$ Sor inst de Prev Municipal TEBEM R$ LET SOS OS 392 Reserva Orgamartatia do RPPS as 2.035.500,00 |99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 2.618 900.00 a 098.909,09 220.890,00, R$ 09 370.146,00 Art 4º, - À execução da despesa é condiconasa à exstência da recursos Ananoeros cuneonias, cnbondo do Poder Executivo somor as medicas necessárias para ajustar o tuxa des dispencioa na dos ingressos Ant. 5%, - Para execução do Orçamento ce que trata esta LEI fica o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL outaricas Avrit CRÉGITO ACNCIONAL SUPLEMENTAR até 9 imo de 80% (sessenta per conto; de lotel da despesa lixado nosta LEI som m soquinto fina dada a) Atendo insuficiência nas corações vincuindas as categoras ceonômicas especifica, uliizando como recurtos os definidos nos Aut 70 43º da Lei Seomale? 4 320 de 17 de março de «654 PARÁGRAFO ÚNICO - O limds fixado no sem | deste artigo, poderá ser aterado mediante proposta do Pades É xecutvo & aprevação do Legislativo Art 6º, - Está Lei, após pubicação sera vgênca a parte ae 1º de Janero de 20s. Am 7º. « Revogam-se as aisposições e contrária Bananeiras, 18 de dezembro de 2014. DOUGLAS LUCENÁ MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO