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norma nº 646/2014

Tipo Lei
Número / Ano 646 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaEstima receita e fixa a despesa do município de Bananeiras para o exercício financeiro de 2015.
native_id296

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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 646, DE 48 DE DEZEMBRO DE 2014.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
BA 4º - Fica aprovada à LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de
Bananeiras, para O exercicio econômico financeiro de 2015, discriminado pelos anexos
integrantes desta Lei, que estimada à Receita em R$ 60 776.145,00 (sessenta milhões,
setecentos o setenta e seis Mi cento e quarenta e cinco reais). fixa a despesa em R$
58 419 845 00 (onquenta € sito mihões, quatrocentos €& dezenove mil, arogentos & quarenta
e cinco reais). a Reserva de Contingência em RS 320 800.00 itrezentos e vinte mil e
ciccentos reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$ 2.035 509,00 (dois
minões e tnnta e cinco mil e quinnentos re&s)
Am. 2º - As Receitas serão realizadas mediante arrecadação ds tnbulos.
contribuições rarsterêngias e de qutras receitas correntes e de capital na forma da
legislação em vigor & das espacificações constantes cos anexos parte integrantes cesta Lei
de acordo com os seguintes desdobramentos:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES | R$ 42,282.256,00
TT Receita Tributária ag BA ZOO
12 Receita de Contrituções R 88 000 00
13 Receita Palrimonta R$ 195.000,00
14 Receita de Senviços R$ 000
15 Transferências Correntes R$ 4114055500
15 Qutras Receitas Correntes R$ 93.500,00
capital RE — A8,861.100,00
R$ So
) Transterências ce Capital R$ 18457 700,00 (4
] WA. (A, )
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
|3. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA UBPEM) A 4.048,900,00
e 3.1 Recerta de Contribuições RS” 3752 80000
3.2 Receita Patrimenial R$ 3109 000,00
| 3.3 Receita de Serviços Rs 8.000.00
RECEITA REDUTORA [EE -4.018.111,00
91 Deduções das Receitas Coremes para
formação co FUNDES |
TOTAL DAS RECEITAS 5 ESTIMADAS
eee
R$ -4.016.111,00
60.178.145,00
ai ars
Art. 3º. - & Despesa, será realizada de moco a aiender aos encargos co
munisipio com a manutenção dos serviços públicos, sransferêrcias e despesas de capita!
conforme desdobramento abaixo:
1. DESPESAS CORRENTES o RS 34.427.145,00
À TA Pessoal & Encargos R$ 1892267200
| 12 Outras Despesas Correntes R$ 15494 473,00
iz. DESPESAS DE CAPITAL |. R$ 21.979.300,00
RS 21 investimentos. TOTTRS 21 718.960 66
| 22 Inversões Financeiras RS 2,00
| 23 Amoruzação da Divida RS 260 000,00
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA RBS 320.890,00
(a. ADMINISTRAÇÃO 1! INDIRETA (IPMS) R$ 4.048 900,00
31 Pessoal e Encargos Sociais RS 1.781.000.00
| 32 Outras Despesas Correntes Rs 234.400,00
| 3.3 invesimentos as 18.000,00
| 3.4 serva Orçamentária RPPS RS 2035.5909, 00.
[TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS RS! "60.776. 145,00 00
E o area ia ancora
A programação da despesa do Orçamento Eiscai e da Seguridade Social por
função de Governo, a conta de recursos de todas as fontes se apresentam nº forma à seguir
[1.1 ORG ORÇAMENTO FISCAL
legisiaiva TT R$ 1.325 800.06
2 Judiciária R$ 91 000,00
04 Administração R$ 2.433.400,00
8 Assistência Social R$ 462.000,00
12 Educação R$ 15.254 300,00
13 Cultura RS 2.04* 900,00
ic] Urbanismo R$ 3 048.800,00
18 Habitação RS 491 000.00
H ed Saneamento RS 125 000,00
E NB Gestão Ambiental R$ 470.900,00
| 20 Agricultura R5 1.185.700,00
| 23 Comércio e Serviço RS 12. 420.009,00
| 25 Energia R5 120.000,00
| 26 Transporte R$ 285.500,00
| 27 Desporto e Lazer R$ 952.300,00
| 28 Encargos Especiais R$ 3 268 300,00
| TOTAL R5 3.954.900 092
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Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 sá A
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras hotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
ha ORCAMENTO SEGURIDADE SOCIAL
04 Administração R$ : pe no
08 Assistência Social R$ ! + marnça
os Previdência Social R$ 1736 À
| Saúde RS 11.818.345,00
| 12 Educação R$ . 970.000,00
f TOTAL R$ 16.821.245,00
|
|
|
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mes creme
ansaes R$ 60.776.145,00
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AL GERAL DA DESPES
1. PODER LEGISLATIVO | R$ 4.325.800,00
4010 Câmara Municipal RS 1.325.800,00
(2. PODER EXECUTIVO R$ 55.080.645,00
2010 Gabinete do Prefeito RS 626.900,00
2020 Procuradoria Geral do Municipio R$ 91.000,00
2021 Secretaria de Articulação Politica R$ 44 400,00
2030 Secretaria de Administração R$ 1.061.100,00
2040 Secretaria de Finanças RS 1.924.600,00
| 2050 Sec do Plans;. Orçamento E Meio-amb. R$ 39.700,00
| 2080 Secretaria da educação RS 18.224,300,09
| 48970 Secretaria Mummipal de Saúde RS 11.818.345,00
| 2080 Secretaria Desenvolvimento social RS 2.618.900,09
| 2880 Segretana ce Obras c Serviços Urbanos RS 4.154 200,00
2100 Sec de Des Agropecuária e Pesca RS 13.470.709,00
21109 Secretaria ce Cultura e Turismo R$ 2.041.900,00
2120 Secretaria da Juventude o Esporie RS 952 300.00
|. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. E. Mr
301 Inst de Prev Municipal: IBPEM R$ 201340000
| 302? Reserva Orçamentária do RPPS R$ 2.035.500,00
99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 320.800,00
TOTAL ta
RS 60.776.145,00
Art. 4º, - A execução da despesa é condicionaca a ex stência de recursos
financeiros suficientes, cabendo no Poder Executivo tomar as medicas necessarias para
ajustar o fluxo dos dispêncios ao des ingressos
Ar. 5º. - Para execução do Orçamento de que trata esta LEI, fica O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL autorizaco a.
| - Ader CRÉDITO ACICIONAL SUPLEMENTAR. até 9 imite de 60% (sessenta
por cento) do total da despesa fixada nesta LEI, com a seguinte finalidade ANDA
Co,
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
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a) Atender insuficiência nas cotações vinculadas as categorias
econômicas especíica, utilizando como recussos os definidos nos Arts.
7º & 43º da Lei Fecerai n? 4.320 de 17 de março de 1964
PARÁGRAFO ÚNICO - O limite fixado no rem | deste artigo, poderá ser
aiterado mediante proposta do Poder Executivo É apr ovação do Legislativo
Ar. 6º, - Está Lei, após publicação tera vgência a partr ce 1º de Janeiro de
205.
Art. 7º. « Revogam-se as cisposições & contrário
Bananeiras, 18 de dezembro de 2014.
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
sata tao
Prefeitura Municipal de Bananeiras
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS, PB
www.bananeiras.pb.gov.br
a FINANCEIRO DE 2015,
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LEI MUNICIPAL Nº. 646, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS PARA O o
E D
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Bet 1º - Fica sorovada a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL do Município de
Bananeiras, para o exercicio ecorômicuinanceio de 2015. discriminada pelos anexos
integrantes desta Lei, que estmada a Receta em RS 60776.:45.,00 (sessenta mibões.
seictentos € setenta e seis mi, cento e quarenta £ cinco seas), fixa a despase em R$
58.419 B45 90 (onquenta e oito ralhões. auatrocentos e dezenove mi, aitacentos é quarenta
e circo reais), u Reserva de Contingência em R$ 320 80000 (lrezentos e unte mi e
olecentos reais) e a Reserva Orçamentária do RPPS no valor de R$ 2.039.599 (dois
ménões é inita é esnco mil e quinnemos reas)
Arm 2º - As Receitas serão cealzadas meciante arrecadação de (ribulcs
contibuições. tarsterências e de outras recenas comentes e de capta! na forma ca
legislação em vigor é das esnacificações constantes cos anexos parte integrantes cesta Le)
de acordo vom os seguintes Jess:
ramentos
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES já a. oca ABAS,
77 RecotaTnouária R$ 784 29000
12 Receita de Conlnzuções R$ 5900000
13 — Recena Palimona ns 19509000
14 Rocoita de Seniços R$ [E
15 Transterências Correntes R$ 41 14055500
18 Outras Receitas Correntes R$ Iso
lz RECEITAS DE CAPITAL
(TUET Ateração de Bem
22 Transtorôncias ce Ca
ADMINISTRAÇDAC
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45 Pecas au Serviços ve 8.967,00
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A programação do desmusa do Orcamento Fies: o da Seguridade Social por
husção de Governo. a conta de res
08 de tudo má loros no apresentam na torne » sogue
1.1 ORÇAMENTO FISCAL
E ativa pi 1.325.800.00
az Rs 97 000,00
oa RE 2433 400.00
8 Ra «82 09006
12 RE 15.254 300.00
É as Guitura R$ 2051 900.00
É 558 | Urtanismo R$ 3 048 600.00
Los Rs 284 060 00
as 128 000 0
f Rs aTO.DG0 00
es 2 185 7
É ns 12.428.005
; Rs 120 600 60
R$ Z88 609.06
|] Desporto e Lazwr RS Voz sun do
| & Encargos Especiais as
3 268 200.09
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Assistência Social as
Providência Social Rs
Saúde
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325.909 00
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Procuradoria Goral co Municipio Rs 41 000,00
Secretaria de Arteuiação Folica Rs 44 490,00
Socrotana de Admeusiração R$ +.081 190,00
Sacrotara de Finanças Rss 924 860.00
Sec do Plant; Orçamento e Maioamb. RS 39.790,00
Secretaria da educação R$ 16.224 300.00
Secretaria Mumcinai de Saúse RS 43 818 345.00
«a Desunvelvimento social R$
Faria ce Obras e Serviços Urbanas R$ 4.164 200.00
Soc de Des Agropecuária « Pes R$ «3.470.700,90
Sectetaria de Cultura e Turismo as
Sserotaria da Juvontude e Pspora Rs
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA e R$
Sor inst de Prev Municipal TEBEM R$ LET SOS OS
392 Reserva Orgamartatia do RPPS as 2.035.500,00
|99. RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$
2.618 900.00
a 098.909,09
220.890,00,
R$ 09 370.146,00
Art 4º, - À execução da despesa é condiconasa à exstência da recursos
Ananoeros cuneonias, cnbondo do Poder Executivo somor as medicas necessárias para
ajustar o tuxa des dispencioa na dos ingressos
Ant. 5%, - Para execução do Orçamento ce que trata esta LEI fica o PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL outaricas
Avrit CRÉGITO ACNCIONAL SUPLEMENTAR até 9 imo de 80% (sessenta
per conto; de lotel da despesa lixado nosta LEI som m soquinto fina
dada
a) Atendo insuficiência nas corações vincuindas as categoras
ceonômicas especifica, uliizando como recurtos os definidos nos Aut
70 43º da Lei Seomale? 4 320 de 17 de março de «654
PARÁGRAFO ÚNICO - O limds fixado no sem | deste artigo, poderá ser
aterado mediante proposta do Pades É xecutvo & aprevação do Legislativo
Art 6º, - Está Lei, após pubicação sera vgênca a parte ae 1º de Janero de
20s.
Am 7º. « Revogam-se as aisposições e contrária
Bananeiras, 18 de dezembro de 2014.
DOUGLAS LUCENÁ MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO

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