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norma nº 648/2014

Tipo Lei
Número / Ano 648 / 2014
Date 2014-12-18
EmentaEstabelece Feriado Municipal, o dia 24 de junho.
native_id298

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ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Estabelece Feriado Municipal, o dia 24 de junho, e
dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º — Fica estabelecido feriado municipal, no âmbito do município de
Bananeiras — PB, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, o
dia 24 de junho, em alusão aos festejos juninos.
Art. 2º — O feriado deverá ser observado pelas repartições da Administração
Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e pelas instituições públicas e
privadas estabelecidas no município de Bananeiras — PB.
Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 18 de dezembro de 2014.
Mm,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (0**83) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

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