| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 648 / 2014 |
| Date | 2014-12-18 |
| Ementa | Estabelece Feriado Municipal, o dia 24 de junho. |
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ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS LEI MUNICIPAL Nº. 648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014. Estabelece Feriado Municipal, o dia 24 de junho, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º — Fica estabelecido feriado municipal, no âmbito do município de Bananeiras — PB, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais, o dia 24 de junho, em alusão aos festejos juninos. Art. 2º — O feriado deverá ser observado pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional e pelas instituições públicas e privadas estabelecidas no município de Bananeiras — PB. Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 18 de dezembro de 2014. Mm, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO DO MUNICÍPIO Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000 Fone: (0**83) 3367 1129 E:MAIL: pmbananeirasQhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br