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norma nº 872/2020

Tipo Lei
Número / Ano 872 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaInstitui o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras-PB.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI MUNICIPAL Nº. 872, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Institui o "Dia do Evangélico" no Município de
Bananeiras-PB.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU, E EU, KILSON RAYFF
DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI
ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica instituído 30 de novembro como o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras-
PB.
Art. 22 No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a
administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos, voltados para a parcela
evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º O “Dia do Evangélico “deverá fazer parte do calendário de eventos do Município.
Art. 4º Para a realização de eventos delineados no Art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá
celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico “será estabelecida pelo Poder
Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras, em 03 de agosto de 2020.
2.277
Presidente
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
ED E099N NON Rananai irac/DR - una camarahananeiras.nh.eov.br

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