| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 872 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras-PB. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI MUNICIPAL Nº. 872, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras-PB. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU, E EU, KILSON RAYFF DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituído 30 de novembro como o "Dia do Evangélico" no Município de Bananeiras- PB. Art. 22 No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade. Art. 3º O “Dia do Evangélico “deverá fazer parte do calendário de eventos do Município. Art. 4º Para a realização de eventos delineados no Art. 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município. Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico “será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. Bananeiras, em 03 de agosto de 2020. 2.277 Presidente Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010 ED E099N NON Rananai irac/DR - una camarahananeiras.nh.eov.br