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norma nº 878/2020

Tipo Lei
Número / Ano 878 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaDenomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI MUNICIPAL Nº. 878, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima
Sobrinho” e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU, E EU, KILSON RAYFF
DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI
ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” a rua que inicia
no depósito de Assis material de construção, terminando na residência do Senhor Francisco Fontes
da Silva, por trás da Escola Normal Professor Pedro Augusto de Almeida, no Conjunto Major
Augusto Bezerra.
Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e
promover o registro no mapa municipal.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Bananeiras, 03 de agosto de 2020.
aà Dantas dá Silva
Presidente
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br

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