| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 878 / 2020 |
| Date | 2020-08-03 |
| Ementa | Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” GABINETE DA PRESIDÊNCIA LEI MUNICIPAL Nº. 878, DE 03 DE AGOSTO DE 2020. Denomina de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU, E EU, KILSON RAYFF DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada de Rua “Vereador José Vital de Lima Sobrinho” a rua que inicia no depósito de Assis material de construção, terminando na residência do Senhor Francisco Fontes da Silva, por trás da Escola Normal Professor Pedro Augusto de Almeida, no Conjunto Major Augusto Bezerra. Art. 2º - Cabe ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação das placas e promover o registro no mapa municipal. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 03 de agosto de 2020. aà Dantas dá Silva Presidente Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010 CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br