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norma nº 884/2020

Tipo Lei
Número / Ano 884 / 2020
Date 2020-08-03
EmentaCONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “GOVERNADOR CLÓVIS BEZERRA” AO SR. MANOEL LUÍS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
LEI MUNICIPAL Nº. 884, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
Concede a Medalha de Honra ao Mérito
“Governador Clóvis Bezerra” ao Sr. Manoel
Luís de Oliveira e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS APROVOU, E EU, KILSON RAYFF
DANTAS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ART. 34 PARAGRAFO 8º DA LEI
ORGÂNICA, PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica. Concedida a Medalha de Honra ao Mérito “Governador Clóvis Bezerra” ao
Ex-Vereador Manoel Luís de Oliveira.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores convocará sessão solene para entrega
das honrarias previstas no art. 1º da presente Lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Bananeiras, 03 de agosto de 2020.
0277/79 Silva
Presidente
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010
CEP 58220-000 Bananeiras/PB - www.camarabananeiras.pb.gov.br

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