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norma nº 891/2020

Tipo Lei
Número / Ano 891 / 2020
Date 2020-09-10
EmentaAutoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 891, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 108.000,00
(cento e oito mil reais) para o fim que especifica, e dá
outras providências,
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
na quantia de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), para atender as despesas com a aquisição por compra de
um veículo flex, capacidade para 05 (cinco) passageiros, para apoio as atividades da Guarda Municipal do
Município de Bananeiras.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei terão a seguinte programação funcional
programática:
03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
07 Administração
122 Administração Geral
2002 Apoio administrativo
1.062 Aquisição de veículo para apoio a Guarda Municipal
001 Recursos ordinários
4.4.90.52.01 | Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
510 Outras Transferências de Convênios da União
4.4.90.52.01 | Equipamentos veiculares 104.000,00
Total Geral 108.000,00
Art. 3º - Os recursos necessários à cobertura do crédito adicionais especial de que trata a
presente lei, correrão por conta das fontes definidas nos itens I, Il e IN $ 1º do artigo 43 da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 4º - Fica autorizado, ainda, proceder à inclusão do projeto previsto nesta lei, no Plano
Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias dm vigência no exercício.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Bananeiras, em 10 de setembro de 2020.
Dm,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
= >
vananas hananaicas nda mms ho
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeira
CNPJ: 08.927.915/0(
Rua Cel. Antonio Pessoz
BANANEIRA:
www.bananeiras.pb.
BANANEIRAS (PB), 10 DE SETEMBRO DE 2020
[MUNICIPAL Nº, 891, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Autoriza aa Chefe do Poder Executivo Municipal abrir,
Crédito Adicional Especial no vator de R$ 108.000,06
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA
RAÍBA, faço saber que a Câmars Munscipal aprovou é eu sanciono s seguinte Lei
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Aibicional Especial
manzia de R$ 108 900,00 (cento e coto mal reais), para atender as despesas com à aquisição por compra de
veiculo flex, capacidade para OS (cinco) passagrsros. para apoio as atividades da Guarda Muracipa! do
ucipso de Hananciras
Art T- As degesas docomentes desta Lei terão a seguinte programação funcsanal
pamatica:
9500 SECRETARIA DE ADMINISIRAÇÃO
97 Adeninistração
422 Adrministração Geral
2002 Apos adsmasaninvo
1082 Aquisição de veiculo para apom a Guanta Muncerpa!
001 Recursos cedimários
44908201 Equipamentos e Miccrial Permanente 400,00
SH Cutras Trasferéncias de Coavémios ds Undo
44908201 Equipamentos veicolares 104 000,00
Total Geral 1es000,00
Art 3 - 0% recuso necessácios à cobemura do crédito adicionais especia! de que trata
ente lei, coemerho por conta das fontes defizadas nos itens 1, 1) e 1 6 1º do artigo 43 da Les Federal nº
Ode 17 de março de 194
Art. 4º - Fica autorizado, ainda, proceder à inclusão do projeto previo mesa ler, no Plano
rarual « na Lo de Diretrizey Orçamentárias dm vigência no exercicio
Ar S- Esta Los entrara em vogor ma data de sus aprovação e publicação
Gabinete do Prefeito de Municipio de Bananeiras, em 16 de setembro de 2078.
dim
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito

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