| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2020 |
| Date | 2020-10-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Bananeiras. |
| native_id | 382 |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 892, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de BANANEIRAS exercício de 2020, para o fim que específica, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, | - Abre ao Orçamento do Município de BANANEIRAS, o Crédito Adicional Especial, no valor de R$ [78.140,00 (cento e setenta e três mil, cento e quarenta), para fazer face às dotações conforme discriminação abaixo: H.DO SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO D4 Administração 122 Administração Geral 2002 Apoio Administrativo 2098 Ações Emergenciais ao Setor Cultural 1993 Rec. Emergenciais da Cultura - Lei Aldir Blanc 3990.43.00 Subvenções Sociais R$ 50.000,00 3390.31.00 Premiações culturais, artísticas. cientificas. desportivas R$ 50.000,00 3390.32.00 Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 15.000,00 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 28.140,00 3390.89.00 Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica R$ 80.000,00 TOTAL R$ 173.140,00 Art. 2º - Ds recursos necessários para ocorrer às despesas com 0 Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, serão constituídos e provenientes da anulação total e/ou parcial de dotações constantes no Orçamento do Município de acordo com o artigo 48, 8 |º e incisos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1984. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, ainda, a proceder à inclusão do projeto previsto nesta Lei, no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigência no exercício. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Bananeiras, em 18 de outubro de 2020. DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Prefeito Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 9 9177-7675 samamas hanannicaa nba cms Le MUNICÍPIO DE BANANEIRAS ' JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS - PB www.bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 20 DE OUTUBRO DE 2020 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00008/2020 Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão Permanente de Licitação e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 90008/2020, que objetiva: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APOIO A GUARDA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 027146/2018; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório: Licitação Fracassada. Bananeiras - PB, 20 de outubro de 2020 DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS Prefeito EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 00008/2020. OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APOIO A GUARDA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROPOSTA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Nº 027146/2018. ABERTURA: 05/10/2020 as 10:00 horas. JUSTIFICATIVA: Licitação Fracassada. DATA: 20/10/2020. LEI MUNICIPAL Nº 892. DE 19 DE OUTUBRO DE 2070 Diquio msbee aincrtara she Ureibita Aotictomal Papurial vo Ceçamenao ado Mamivipio ate BANANEIRAS esercacdo de 2020, para o fm que espesífica é da vatras protetiantos O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE BANANEIRAS ESTADO DA a. HOR SECRETARIA DE CIA PURA É TURISMO TUE Açons imargercsa 20 Tecer Loura! der as obiemte sta Protesto da Mumscigos dm Gama are (8 da imstudre da ffis F 4 [7/88 a DECR AS TE CENA MOR DE ME o ROS Prato