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norma nº 1/2019

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-01-31
EmentaCria a Rádio Câmara e dá outras providências.
native_id384

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texto integral #

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- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“Casa Odon Bezerra”
BANANEIRAS - PARAÍBA
RESOLUÇÃO Nº 01/2019
CRIA A RÁDIO CÂMARA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte Resolução:
Art. 1º É criada a Rádio Câmara, órgão de radiodifusão sonora da Câmara Municipal de Bananeiras.
Parágrafo único. A Rádio Câmara integra a estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara
Municipal e subordina-se à supervisão direta da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A programação a ser transmitida pela Rádio Câmara será de caráter educativo, informativo e
de orientação social.
Art. 3º A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, por meio de ato, definirá as atribuições e
funcionamento da Rádio Câmara.
Art. 4º A Rádio Câmara, enquanto não seja obtida a concessão para explorar o serviço de radiodifusão
em canal aberto, será veiculada inicialmente via Internet, através do sítio oficial da Câmara Municipal
de Bananeiras, sendo que a sua programação musical deverá, preferencialmente, veicular obras que
estejam sob o domínio público, bem como de compositores locais e regionais, mediante autorização
específica e sem ônus para o Poder Legislativo.
Art. 5º A Câmara Municipal providenciará, junto aos Poderes competentes, a autorização para
explorar o serviço de radiodifusão da Rádio Câmara em canal aberto, observada a legislação em vigor.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras — PB, 31 de janeiro de 2019.
Presidente
da Silva
Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras, PB, CEP 58.220-000

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