| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-01-31 |
| Ementa | Cria a Rádio Câmara e dá outras providências. |
| native_id | 384 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “Casa Odon Bezerra” BANANEIRAS - PARAÍBA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 CRIA A RÁDIO CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou a seguinte Resolução: Art. 1º É criada a Rádio Câmara, órgão de radiodifusão sonora da Câmara Municipal de Bananeiras. Parágrafo único. A Rádio Câmara integra a estrutura da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal e subordina-se à supervisão direta da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal. Art. 2º A programação a ser transmitida pela Rádio Câmara será de caráter educativo, informativo e de orientação social. Art. 3º A Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal, por meio de ato, definirá as atribuições e funcionamento da Rádio Câmara. Art. 4º A Rádio Câmara, enquanto não seja obtida a concessão para explorar o serviço de radiodifusão em canal aberto, será veiculada inicialmente via Internet, através do sítio oficial da Câmara Municipal de Bananeiras, sendo que a sua programação musical deverá, preferencialmente, veicular obras que estejam sob o domínio público, bem como de compositores locais e regionais, mediante autorização específica e sem ônus para o Poder Legislativo. Art. 5º A Câmara Municipal providenciará, junto aos Poderes competentes, a autorização para explorar o serviço de radiodifusão da Rádio Câmara em canal aberto, observada a legislação em vigor. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo Municipal. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bananeiras — PB, 31 de janeiro de 2019. Presidente da Silva Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras, PB, CEP 58.220-000