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norma nº 2/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-06-16
EmentaINSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2020
INSTITUI A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE
SUSTENTÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que
dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária
do dia 16 de junho de 2020, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Medalha do Mérito Ambiental
“CIDADE SUSTENTÁVEL” e dá outras providencias.
Parágrafo Único - A Medalha de que trata o “Caput” deste artigo, acompanhada de um Diploma a
ser expedido pelo Poder Legislativo Municipal, será confeccionada na face
principal, ao centro, em realce, a efígie da Cachoeira do Roncador, circundada
pela legenda "Medalha do Mérito Ambiental Cidade Sustentável", com o ano da
concessão. No reverso, ao centro, em realce, o Brasão do Município de
Bananeiras, circundado pela legenda "Câmara Municipal de Bananeiras”.
Art. 2º - A medalha ora instituída será conferida pela Câmara Municipal de Bananeiras em Sessão
Solene, às pessoas e entidades que se destacarem na defesa do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º - A proposta para a concessão da comenda serão feitas pelos vereadores através de Projeto
de Decreto Legislativo.
Parágrafo Único — Não deverá ultrapassar a quantidade de 03 (três) comendas por ano.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução dessa Resolução correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias do Poder Legislativo Municipal.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara icipal de Bananeiras, 16 de junho de 2020.
Presidente
Prara Antânia Gracinda S/N Centro - Telefone: (831 3367-1010

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