| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTÁVEL” A ONG AMAPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020 CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AMBIENTAL “CIDADE SUSTENTAVEL” A ONG AMAPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - É conferida a Medalha do Mérito Ambiental “Cidade Sustentável” a Ong Amigos de Meio Ambiente do Brejo, pela defesa do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos do Decreto Legislativo nº 02, de 16 de junho de 2020. Art. 2º - A Medalha será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal de Bananeiras. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30 de junho de 2020. Kilson Puudico Presidente Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010