| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2020 |
| Date | 2020-06-30 |
| Ementa | CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE CRISTIANO MUFFLER” AO CARMELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020 CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE CRISTIANO MUFFLER” AO CARMELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2020, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - É conferida a Medalha do Mérito da Caridade “Padre Cristiano Muffler” Ao Carmelo Sagrado Coração de Jesus e Madre Terezinha, pela realização de trabalhos voluntários de caráter assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas necessitadas, no âmbito do município de Bananeiras, nos termos do Decreto Legislativo nº 01, de 16 de junho de 2020. Art. 2º - A Medalha será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal de Bananeiras. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30 de junho de 2020. Kilson Ei Dantas Eua Presidente Praca Antônio Gracindo. S/N. Centro - Telefone: (83) 3367-1010