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norma nº 11/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaCONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE CRISTIANO MUFFLER” AO CARMELO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E MADRE TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020
CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO DA CARIDADE “PADRE
CRISTIANO MUFFLER” AO CARMELO SAGRADO CORAÇÃO
DE JESUS E MADRE TEREZINHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado
no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão
Ordinária do dia 30 de junho de 2020, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É conferida a Medalha do Mérito da Caridade “Padre Cristiano Muffler” Ao Carmelo Sagrado
Coração de Jesus e Madre Terezinha, pela realização de trabalhos voluntários de caráter
assistencial/caritativo/filantrópico e de relevância social em favor das pessoas
necessitadas, no âmbito do município de Bananeiras, nos termos do Decreto Legislativo nº
01, de 16 de junho de 2020.
Art. 2º - A Medalha será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal de
Bananeiras.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30 de junho de 2020.
Kilson Ei Dantas Eua
Presidente
Praca Antônio Gracindo. S/N. Centro - Telefone: (83) 3367-1010

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