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norma nº 13/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-06-30
EmentaCONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO “CELSO DANTAS” AO SINDICATO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES RURAIS STTR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2020
CONFERE A MEDALHA DO MÉRITO AGROPECUÁRIO
“CELSO DANTAS” AO SINDICATO DAS TRABALHADORAS E
TRABALHADORES RURAIS STTR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado
no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão
Ordinária do dia 30 de junho de 2020, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - É conferida a Medalha do Mérito Agropecuário “Celso Dantas” Ao Sindicato das
Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Bananeiras, pela realização de atividades que tem
contribuído em favor do desenvolvimento, agropecuário, nos termos do Decreto
Legislativo nº 04, de 16 de junho de 2020.
Art. 2º - A Medalha será entregue aos homenageados em sessão solene da Câmara Municipal de
Bananeiras.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bananeiras, 30 de junho de 2020.
aELeiida
Presidente
Praça Antônio Gracindo, S/N, Centro - Telefone: (83) 3367-1010

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