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norma nº 902/2020

Tipo Lei
Número / Ano 902 / 2020
Date 2020-12-22
EmentaFica considerado patrimônio cultural e desportivo da cidade de Bananeiras-pb, o primeiro campo de golfe do estado da paraíba, situado no condomínio águas da serra, deste município.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 902, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO CULTURAL E DESPORTIVO
DA CIDADE DE BANANEIRAS-PB, O PRIMEIRO CAMPO DE
GOLFE DO ESTADO DA PARAÍBA, SITUADO NO CONDOMÍNIO
ÁGUAS DA SERRA, DESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA
PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerado PATRIMÔNIO CULTURAL E DESPORTIVO DA CIDADE
DE BANANEIRAS-PB, o primeiro campo de Golfe do Estado da Paraíba, situado no
Condomínio Águas da Serra, deste Município.
Art. 2º É considerado de Utilidade Pública, o Clube do Golfe, localizado no
Condomínio Águas da Serra, situado na zona urbana desta cidade.
Art. 3 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4 Revogam-se as disposições em contrário.
BANANEIRAS, 22 DE DEZEMBRO DE 2020.
n
Dios. 5
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
Prefeito
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB —- CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
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