| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 831 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANANEIRAS-PB. |
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BANANEIRAS RNO MUNICIPAL ESTADO DA PARAÍBA PrEFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 831, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 “INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA DS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANANEIRAS/PB. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 8 Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal de ensino de Bananeiras /PB. Art. 2º São objetivos do Programa: | - Possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município: ll- Promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental; Ill - Garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas; IN - Desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental; IV - Estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social: V = incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico, cultural e paisagístico. Art. 3º 0 Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, bairros históricos, monumentos, museus, teatros, bibliotecas & universidades. Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas. por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as escolas possam participar do programa. Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 9 9177-7675 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS GOVERNO MUNICIPAL ESTADO DA PARAÍBA PrEFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bananeiras - PB, |3 de setembro de 2019 úum DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO CONSTITUCIONAL e Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (0**83) 9 9177-7675 E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com Site: www.bananeiras.pb.gov.br