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norma nº 831/2019

Tipo Lei
Número / Ano 831 / 2019
Date 2019-09-12
EmentaINSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BANANEIRAS-PB.
native_id44

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BANANEIRAS
RNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PrEFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 831, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
“INSTITUI O PROGRAMA DE TURISMO EDUCATIVO
PARA DS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
DE BANANEIRAS/PB. E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 8 Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede municipal de ensino de
Bananeiras /PB.
Art. 2º São objetivos do Programa:
| - Possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do Município:
ll- Promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e ambiental;
Ill - Garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e históricas;
IN - Desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento cultural, histórico, artístico e ambiental;
IV - Estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental, cultural e social:
V = incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do patrimônio histórico,
cultural e paisagístico.
Art. 3º 0 Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas monitoradas dos alunos da rede
municipal de ensino aos parques, praças, ruas, bairros históricos, monumentos, museus, teatros, bibliotecas &
universidades.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de visitas. por região, bem
como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas as escolas possam participar do programa.
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 9 9177-7675
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS
GOVERNO MUNICIPAL
ESTADO DA PARAÍBA
PrEFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bananeiras - PB, |3 de setembro de 2019
úum
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO CONSTITUCIONAL
e
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (0**83) 9 9177-7675
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail.com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

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