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norma nº 908/2021

Tipo Lei
Número / Ano 908 / 2021
Date 2021-04-21
EmentaAltera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 908, DE 21 DE ABRIL DE 2021
ALTERA O ANEXO | DA LEI
MUNICIPAL 859, DE 13 DE
FEVEREIRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO
SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE DE LEI:
Art. 1º. Os valores constantes do Anexo |, da Lei Municipal nº. 859, de
13/02/2020, passa a vigorar conforme o Anexo | da presente Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de janeiro de 2021.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras-PB, 21 de abril de 2021.
MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI
Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB
Autoria: Mesa Diretora
EEE ESSES ————
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E mail: nrafeitura(Dhananeiras.ob.dov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
Projeto de Lei Nº 02/2021
. ANEXOI
CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
REMUNERAÇÃO (R$)
Tabela 1
Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300
SIMBOLO | VENCIMENTO TOTAL
PL-ASP-1 1.100,00 1.100,00
Tabela 2
Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária
— PL-DAA-400
GRATIFICAÇÃO PELO.
EXERCÍCIO
DE CARGO EM
COMISSÃO
SÍMBOLO | VENCIMENTO
PL-DAA-1 1.100,00
PL-DAA-2 1.100,00
PL-DAA-3 | 1.100,00 | 300,00 |
Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000
E-mail: prefeituraDbananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br

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