| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 908 / 2021 |
| Date | 2021-04-21 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Municipal 859, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 908, DE 21 DE ABRIL DE 2021 ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL 859, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE DE LEI: Art. 1º. Os valores constantes do Anexo |, da Lei Municipal nº. 859, de 13/02/2020, passa a vigorar conforme o Anexo | da presente Lei. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2021. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Bananeiras-PB, 21 de abril de 2021. MATHEUS DE MELO BEZERRA CAVALCANTI Prefeito Constitucional do Município de Bananeiras/PB Autoria: Mesa Diretora EEE ESSES ———— Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000 E mail: nrafeitura(Dhananeiras.ob.dov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO ANEXO | Projeto de Lei Nº 02/2021 . ANEXOI CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO REMUNERAÇÃO (R$) Tabela 1 Grupo Ocupacional Assessoramento Parlamentar - PL-ASP-300 SIMBOLO | VENCIMENTO TOTAL PL-ASP-1 1.100,00 1.100,00 Tabela 2 Grupo Ocupacional Direção e Assistência Intermediária — PL-DAA-400 GRATIFICAÇÃO PELO. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO | VENCIMENTO PL-DAA-1 1.100,00 PL-DAA-2 1.100,00 PL-DAA-3 | 1.100,00 | 300,00 | Rua Cel. Antônio Pessoa, 375, CENTRO, BANANEIRAS - PB 58220-000 E-mail: prefeituraDbananeiras.pb.gov.br | Site: bananeiras.pb.gov.br