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norma nº 748/2017

Tipo Lei
Número / Ano 748 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaCria escola municipal de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.
native_id5

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texto integral #

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL Nº 748/2017
CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 04, de
24 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da
proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental situada no Sítio
Monte Carmelo, zona rural do município de Bananeiras - PB.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 11 de abril de 2017.
Douglas Andrade da Costa
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato()embananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br

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