| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 748 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Cria escola municipal de ensino infantil e fundamental e dá outras providências. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 748/2017 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 04, de 24 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Escola de Ensino Infantil e Fundamental situada no Sítio Monte Carmelo, zona rural do município de Bananeiras - PB. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 11 de abril de 2017. Douglas Andrade da Costa Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato()embananeiras.pb.gov.br Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br