| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-09-27 |
| Ementa | FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. |
| native_id | 510 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º — Fiça fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 27 de setembro de 2016. Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 ” Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: camara bananeiras()yahoo.com.br Site: http://www. embananeiras, pb. gov.br vo fo N v PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 (AUTOR: MESA DIRETORA) q FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. Art. 1º — Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 26 de setembro de 2016. Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Anto ques Batista Presidente Vice-Presidente Do ade-da Costa RA” njos 1º Secretário 2º Secretário Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 * Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: camara. bananeiras(O) yahoo.com.br Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA O PRESENTE AUTÓGRAFO é cópia fiel do que PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 foi aprovado em Plenário em Sessão do dia (AUTOR: MESA DIRETORA) 27 de setembro de 2016. Câmara Municipal de Bananeiras Em: 27 de setembro de 2016. Pi FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE- PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020. | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: | Art. 1º — Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para o mandato que se inicia em. 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020. Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras — PB, 27 de setembro de 2016. Augusto Carlos Bezer rágão Filho Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 * Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: camara. bananei yahoo.com.br Site: http://www. embananeiras. pb. gov.br