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norma nº 5/2016

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-09-27
EmentaFIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2020.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-
PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA
EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2020.
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAIBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fiça fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de
Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro
de 2020.
Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para
o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários
do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até
31 de dezembro de 2020.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 27 de setembro de 2016.
Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
” Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: camara bananeiras()yahoo.com.br
Site: http://www. embananeiras, pb. gov.br
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N v
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016
(AUTOR: MESA DIRETORA) q
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO
VICE-PREFEITO PARA O MANDATO
QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO
DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ 31 DE
DEZEMBRO DE 2020.
Art. 1º — Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de
Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro
de 2020.
Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para
o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários
do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até
31 de dezembro de 2020.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 26 de setembro de 2016.
Augusto Carlos Bezerra de Aragão Filho Anto ques Batista
Presidente Vice-Presidente
Do ade-da Costa RA” njos
1º Secretário 2º Secretário
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
* Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: camara. bananeiras(O) yahoo.com.br
Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
O PRESENTE AUTÓGRAFO é cópia fiel do que
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2016 foi aprovado em Plenário em Sessão do dia
(AUTOR: MESA DIRETORA) 27 de setembro de 2016.
Câmara Municipal de Bananeiras
Em: 27 de setembro de 2016.
Pi
FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-
PREFEITO PARA O MANDATO QUE SE INICIA
EM 1º DE JANEIRO DE 2017 E SE ESTENDE ATÉ
31 DE DEZEMBRO DE 2020.
| O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que o Plenário deste Poder aprovou o seguinte Projeto de Decreto
Legislativo: |
Art. 1º — Fica fixado em R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) o subsídio do Prefeito do Município de
Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro
de 2020.
Art. 2º - Fica fixado em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) o subsídio do Vice-prefeito para
o mandato que se inicia em. 1º de janeiro de 2017 e se estende até 31 de dezembro de 2020.
Art. 3º - Fica fixado em R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais) a Remuneração dos Secretários
do Município de Bananeiras para o mandato que se inicia em 1º de janeiro de 2017 e se estende até
31 de dezembro de 2020.
Art. 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 27 de setembro de 2016.
Augusto Carlos Bezer rágão Filho
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
* Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: camara. bananei yahoo.com.br
Site: http://www. embananeiras. pb. gov.br

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