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norma nº 2/2014

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-11-18
EmentaAUTORIZA O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE BANANEIRAS-PB A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2014
AUTORIZA O PREFEITO DO MUNCÍPIO DE
BANANEIRAS-PB A AUSENTAR-SE | DO
MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Extraordinária do dia 30 de
outubro de 2014, aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica o Prefeito de Bananeiras-PB, autorizado a afastar-se do Município por
um prazo superior a 10 (dez) dias, em razão de serviço ou missão de representação
do Município.
Art. 2º — Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º — Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 30 de outubro de 2014.
Raniom Moreira de Lima
Presidente
Praça Antonio Gracindo. s/n. Centro. Bananeiras. PB. CEP 58220-000
Leletax (083) 3367-1010
e-mail: camara bananeiras yahoo.com br
Site: hutp:/Avww embananeiras.pb. gov br

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