| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 750 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 434-2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI 514-2011. |
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- PODER LEGISLA CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 750/2017 ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 01, de 24 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Os anexos Il e Ill da Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2009, com as alterações introduzidas pela Lei 514, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com a quantidade de cargos e valores constantes no ANEXO | desta Lei, mantidas as tabelas que não sofreram alteração em razão do novo piso nacional de salário. Art. 2º - As Tabelas, 3, 4, 5 e anexas à Lei Municipal 470, de 18 de março de 2010, com as alterações da Lei 514 de 2011, passam a vigorar com os valores constantes do ANEXO Ilà presente, mantidas as demais tabelas nos valores originais. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro do corrente ano, sendo revogadas as disposições em contrário. do Bananeiras, 25 de abril de 2017 Douglas Andrade da Costa Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(yembananeiras.pb.gov.br Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br Jg" AOS" qd"sestoueuequio uma: dy NS 1q/ AOS" Qd" seltouruequuo 7)ojejuoo :|tetu-> O10T-L9€E (€80) :XEJSIL 000-0ZT7'8S dO “dd “serloueurg ont) “u/s “opurris Otuojuy vária SLOL-INV VLOL-INYV 00'v26 SLOL-INV VOIDIXI OYN JAVAlIVIO ISA VONSNd VZIdININ 3] ILNIDY essel9 E oessalbold 00'856 E Pp LOL-INV asseio E oessolboJd 00'Z56 E LOL INV E LOL-INV asselo E OBSSSIBOld 00'zv6 TOoWaNv c LOL-aINV asseio E ogsselboJd | LOL-INYV 00L-INV :“ODIADO HVLNIINITI T3AIN 3A SIAVAIALY “IVNOIDVANDO OdANHO OANSJ3 OjuSUAOId Sp sobieo 1WOSSad 3Q ILNINVINHIS OHAVNO SVNIINVNVS 34 OIdIDINNIA OG VANLIIAIAA Va SINOCIAHAIS SOA 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QUANTIDADE | VENCIMENTO (R$) E E CATEGORIA FUNCIONAL SIMBOLO/CODIGO/ CLASSE ANI-301.1 ANI-301.2 Diploma de Curso Profissionalizante de ANESO]- Técnico de Enfermagem ANI-301.4 ANI-301.5 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 958,00 974,00 Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL Cargos de Provimento Efetivo GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE CÓDIGO: SSA-500 QUANTIDADE | VENCIMENTO (R$) CATEGORIA FUNCIONAL SIMBOLO/CODIGO/ CLASSE ESCOLARIDADE EXIGIDA LINHAS VERTICAIS DE PROMOÇÃO 8º Série do Ensino Fundamental mais formação | específica representada por introdutório de formação inicial e continuada SSA-APS-502.2.1 55 Progressão à Classe SSA-APS-502.2.2 1.014,00 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br 10 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS — PARAÍBA Ep) o) ey > td us (4) uu [a] [ad <L = x = « PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL Cargos de Provimento Efetivo GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR CÓDIGO: ANE-100 ANE-101.4.1 Progressão à Classe ANE-101.2 ANE-101.4.2 Progressão à Classe ANE-101.3 ANE-101.4.3 Progressão à Classe ANE-101.4 ANE-101.4.4 ALFABETIZADO Progressão à Classe ANE-101.5 ANE-101.4.5 Praça Antonio Gracindo. s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220 elefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(dembananeiras.pb.gov.br Site: htip://www.embananeiras.pb.gov.br 12 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA REFERENTE AO ANEXO III DA LEI 434/2009(alteração) LEI MUNICIPAL Nº. 407/2008 PREFEITURA DO MUNICÍPIO BANANEIRAS QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO E SERVIÇOS GERAIS — A VENCIMENTOS VENCIMENTOS (R$) CARGOS Auxiliar de Serviços Gerais Atendente de Saúde 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 Operador de Veículo 937,00 942,00 | 947,00 952,00 958,00 Automotor - Telefonista 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 Vigia 937,00 942,00 947,00 952,00 — 958,00 963,00 969.00 Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 y e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br N/ ea Sie: http://www .embananeiras.pb.gov.br k PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA 13 GRUPO: DEMAIS ATIVIDADES DE APOIO E DE SERVIÇOS GERAIS — B VENCIMENTOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO VENCIMENTOS (R$ CARGOS Agente Administrativo Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(Wembananeiras.pb.gov.br Site: http://www .embananeiras.pb.gov.br PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA 14 CARGOS Assistente Técnico Administrativo Operador de Computador Fiscal de Municipais Tributos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO GRUPO: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO VENCIMENTOS VENCIMENTOS (R$) E a ESSE ERA SS VE E E O = 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00 Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato()embananeiras.pb.gov.br Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br Jqr AOS" qd'sextouvurquio: mm /:dyy :9NS Aq" AOS" qd'sestaururquia(Dojejuoo :jreu-o OLOI-L9€E (EO) :xtyoja 000-0C78S dão “dd “SElouvurg "ONUIS “u/s “OpuLIO 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