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norma nº 750/2017

Tipo Lei
Número / Ano 750 / 2017
Date 2017-04-25
EmentaATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS, CONSTANTES DO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 434-2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010, ALTERADA PELA LEI 514-2011.
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- PODER LEGISLA
CAMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL Nº 750/2017
ATUALIZA AS TABELAS DE REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS,
CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº.
434/2009 E LEI 470, DE 18 DE MARÇO DE 2010,
ALTERADAS PELA LEI 514 de 2011, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 01, de
24 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da
proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos Il e Ill da Lei Municipal nº 434, de 25 de março de 2009, com as
alterações introduzidas pela Lei 514, de 24 de novembro de 2011, passam a vigorar com
a quantidade de cargos e valores constantes no ANEXO | desta Lei, mantidas as tabelas
que não sofreram alteração em razão do novo piso nacional de salário.
Art. 2º - As Tabelas, 3, 4, 5 e anexas à Lei Municipal 470, de 18 de março de 2010,
com as alterações da Lei 514 de 2011, passam a vigorar com os valores constantes do
ANEXO Ilà presente, mantidas as demais tabelas nos valores originais.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a
1º de janeiro do corrente ano, sendo revogadas as disposições em contrário.
do Bananeiras, 25 de abril de 2017
Douglas Andrade da Costa
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(yembananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO
CÓDIGO: ANI-300
LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
Progressão à Classe
ANI-301.2
Progressão à Classe
ANI-301.3
Progressão à Classe
ANI-301.4
Progressão à Classe
ANI-301.5
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
QUANTIDADE | VENCIMENTO (R$)
E
E
CATEGORIA
FUNCIONAL
SIMBOLO/CODIGO/
CLASSE
ANI-301.1
ANI-301.2
Diploma de Curso
Profissionalizante de
ANESO]- Técnico de
Enfermagem
ANI-301.4
ANI-301.5
TÉCNICO DE
ENFERMAGEM
958,00
974,00
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.cmbananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: SERVIÇOS DE SAÚDE
CÓDIGO: SSA-500
QUANTIDADE | VENCIMENTO (R$)
CATEGORIA
FUNCIONAL
SIMBOLO/CODIGO/
CLASSE
ESCOLARIDADE
EXIGIDA
LINHAS VERTICAIS DE
PROMOÇÃO
8º Série do Ensino
Fundamental mais
formação | específica
representada por
introdutório de
formação inicial e
continuada
SSA-APS-502.2.1 55 Progressão à Classe
SSA-APS-502.2.2
1.014,00
AGENTE
COMUNITÁRIO DE
SAUDE
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br
10
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS — PARAÍBA
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PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
Cargos de Provimento Efetivo
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE NÍVEL ELEMENTAR
CÓDIGO: ANE-100
ANE-101.4.1
Progressão à Classe
ANE-101.2
ANE-101.4.2
Progressão à Classe
ANE-101.3
ANE-101.4.3
Progressão à Classe
ANE-101.4
ANE-101.4.4
ALFABETIZADO
Progressão à Classe
ANE-101.5
ANE-101.4.5
Praça Antonio Gracindo. s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220
elefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(dembananeiras.pb.gov.br
Site: htip://www.embananeiras.pb.gov.br
12
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
REFERENTE AO ANEXO III DA LEI 434/2009(alteração)
LEI MUNICIPAL Nº. 407/2008
PREFEITURA DO MUNICÍPIO BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO DE ATIVIDADES DE APOIO E
SERVIÇOS GERAIS — A
VENCIMENTOS
VENCIMENTOS (R$)
CARGOS
Auxiliar de Serviços
Gerais
Atendente de Saúde 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00
Operador de Veículo 937,00 942,00 | 947,00 952,00 958,00
Automotor -
Telefonista 937,00 942,00 947,00 952,00 958,00
Vigia 937,00 942,00 947,00 952,00 — 958,00 963,00 969.00
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010 y
e-mail: contato(Dembananeiras.pb.gov.br N/ ea
Sie: http://www .embananeiras.pb.gov.br k
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
13
GRUPO: DEMAIS ATIVIDADES
DE APOIO E DE
SERVIÇOS GERAIS — B
VENCIMENTOS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
VENCIMENTOS (R$
CARGOS
Agente Administrativo
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Wembananeiras.pb.gov.br
Site: http://www .embananeiras.pb.gov.br
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
14
CARGOS
Assistente Técnico
Administrativo
Operador
de
Computador
Fiscal de
Municipais
Tributos
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS
QUADRO ESPECIAL DO PODER EXECUTIVO
GRUPO: ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
VENCIMENTOS
VENCIMENTOS (R$)
E a ESSE ERA SS VE E
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937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
937,00 942,00 947,00 952,00 958,00 963,00 969,00
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato()embananeiras.pb.gov.br
Site: http://www.embananeiras.pb.gov.br
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S-Iva
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OLNIWIDNIA | OTOWIS
IV - BPIPouSjUT PIDUGISISSY & OBÍaIIA
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VEIVAVd — SVHLINVNVA
«VRTAZA NOCO YSYVOs»
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Jq:A08"qd"setoururquio)oyyuoo :rruu-o
O101-L9€€ (E80) :xejojo
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00'2€6 1 s-dHa
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00'256 €-dHa
00'856 c-dHa am
00'b26 T-dHa
OLNIWIDNIA| OT09WIS
Je|eyidsoH oBSa41q
IaNVS 3d TVIDISO IdaY
0T/02+ 197 eP S ejogei oquaJoJoy
VEIVAVA — SVARINVNVO
sVIIZAS NOCO YSVOs
SVALINVNVE TA STHOAVANHA AQ VAVIVO
TVdIDINNH OAILVISIDAT HACOA
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