norma nº 5/2012

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. ESTADO DA PARAÍBA
CAMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
(Casa Odon Bezerra)
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2012
(Autor: Vereadora Mercês das Neves Trajano)
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
BANANEIRENSE AO SR. JOÃO
ADELINO VIEIRA, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E
ES O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS,
;%. | ESTADO DA PARAÍBA, fulcrado no que dispõe o Art. 17, inciso IV da Lei
PE ” Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário, da Sessão Ordinária do dia 20 de
E: novembro de 2012, Aprovou e ele Promulga o Seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º — Fica concedido ao Sr. JOÃO ADELINO VIEIRA, o Título de Cidadão
p Bananeirense.
' Art. 2º— A Mesa da Câmara Municipal de Bananeiras fica autorizada a providenciar
º é a honraria que será entregue em Sessão Solene, previamente marcada e convocada
" para esse fim.
“ás: Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º — Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 04 de dezembro de 2012.
Edgard Santa Cruz Neto
Presidente
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