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norma nº 835/2019

Tipo Lei
Número / Ano 835 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA LUZIA PADROEIRA DO DISTRITO DO TABULEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 835, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO
DA FESTA DE SANTA LUZIA
PADROEIRA DO DISTRITO DO
, TABULEIRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS/PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura do Município de
Bananeiras/PB a "Festa de Santa Luzia", realizada e promovida pela Área Pastoral, Prefeitura
Municipal, Comunidade do Distrito do Tabuleiro, e Colaboradores, a ser realizado no dia 13 do mês
de Dezembro.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação no
orçamento vigente, suplementares, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www .bananeiras.pb.gov.br

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