| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 749 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | Denomina de escola municipal de ensino infantil e fundamental “Monte Carmelo”, e dá outras providências. |
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= PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS “CASA ODON BEZERRA” BANANEIRAS - PARAÍBA LEI MUNICIPAL Nº 749/2017 DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL “MONTE CARMELO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 05, de 25 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de “MONTE CARMELO” à Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental situada no Sitio Monte Carmelo, zona rural, neste município. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 1 1 de abril de 2017. Douglas Antlrade da Costa Presidente Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000 Telefax: (083) 3367-1010 e-mail: contato(Membananeiras.pb.gov.br Site: http:/www.embananeiras.pb.gov.br