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norma nº 749/2017

Tipo Lei
Número / Ano 749 / 2017
Date 2017-04-11
EmentaDenomina de escola municipal de ensino infantil e fundamental “Monte Carmelo”, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE BANANEIRAS
“CASA ODON BEZERRA”
BANANEIRAS - PARAÍBA
LEI MUNICIPAL Nº 749/2017
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE
ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
“MONTE CARMELO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Prefeito do Município adotou a Medida Provisória nº 05, de
25 de janeiro de 2017, e que Câmara Municipal aprovou in integris o texto da
proposição legislativa, e eu, Douglas Andrade da Costa, Presidente da Câmara
Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “MONTE CARMELO” à Escola Municipal de
Ensino Infantil e Fundamental situada no Sitio Monte Carmelo, zona rural, neste
município.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 1 1 de abril de 2017.
Douglas Antlrade da Costa
Presidente
Praça Antonio Gracindo, s/n, Centro, Bananeiras, PB, CEP 58.220-000
Telefax: (083) 3367-1010
e-mail: contato(Membananeiras.pb.gov.br
Site: http:/www.embananeiras.pb.gov.br

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