| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 836 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências. |
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ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia / saúde. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 Douglas Lucena Moura de Medeiros Prefeito Constitucional Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000 Fone: (83) 9 9177-7675 www .bananeiras.pb.gov.br MUNICÍPIO DE BANANEIRAS ' JORNAL OFICIAL CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977 Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB CNPJ: 08.927.915/0001-59 Rua Cel. Antonio Pessoa, 375, BANANEIRAS - PB www.bananeiras.pb.gov.br BANANEIRAS (PB), 06 DE NOVEMBRO DE 2019 LEI MUNICIPAL Nº. 835, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 DISPÕE SOBRE' A INCLUSÃO DA FESTA DE SANTA LUZIA PADROEIRA DO DISTRITO DO TABULEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura do Município de Bananeiras/PB a "Festa de Santa Luzia”, realizada e promovida pela Área Pastoral, Prefeitura Municipal, Comunidade do Distrito do Tabuleiro, e Colaboradores, a ser realizado no dia 13 do mês de Dezembro. Art, 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotação no orçamento vigente, suplementares, se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 (dm, DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO CONSTITUCIONAL LEI MUNICIPAL Nº, 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 “Institui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências”. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino. Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Art, 3º * O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia / saúde. Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. Sº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Bananeiras, 05 de Novembro de 2019 DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS PREFEITO CONSTITUCIONAL