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norma nº 836/2019

Tipo Lei
Número / Ano 836 / 2019
Date 2019-11-05
EmentaInstitui, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, e dá outras providências.
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ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
“Institui, no âmbito
Municipal, o Programa
Doadores do Futuro, e dá
outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, ESTADO
DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores do Futuro, a ser
realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de conscientizar os alunos da
rede pública municipal de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue.
Art. 3º - O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e campanhas para os
alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de
aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue
e, para sua consecução, fica facultada a colaboração de profissionais da área de
hematologia / saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
Douglas Lucena Moura de Medeiros
Prefeito Constitucional
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº. 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (83) 9 9177-7675
www .bananeiras.pb.gov.br
MUNICÍPIO DE BANANEIRAS '
JORNAL OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº. 06/77, DE 18/02/1977
Prefeitura Municipal de Bananeiras - PB
CNPJ: 08.927.915/0001-59
Rua Cel. Antonio Pessoa, 375,
BANANEIRAS - PB
www.bananeiras.pb.gov.br
BANANEIRAS (PB), 06 DE NOVEMBRO DE 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 835, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE' A INCLUSÃO DA
FESTA DE SANTA LUZIA PADROEIRA DO
DISTRITO DO TABULEIRO NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos da Prefeitura
do Município de Bananeiras/PB a "Festa de Santa Luzia”, realizada e promovida
pela Área Pastoral, Prefeitura Municipal, Comunidade do Distrito do Tabuleiro,
e Colaboradores, a ser realizado no dia 13 do mês de Dezembro.
Art, 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão
por conta de dotação no orçamento vigente, suplementares, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
(dm,
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO CONSTITUCIONAL
LEI MUNICIPAL Nº, 836, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
“Institui, no âmbito Municipal, o Programa
Doadores do Futuro, e dá outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS, ESTADO DA PARAÍBA, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal, o Programa Doadores
do Futuro, a ser realizado nas escolas da rede pública municipal de ensino.
Art. 2º - O Programa Doadores do Futuro tem a finalidade de
conscientizar os alunos da rede pública municipal de ensino sobre a importância
da doação voluntária de sangue.
Art, 3º * O Programa consiste na promoção de cursos, seminários e
campanhas para os alunos, seus familiares e a comunidade do entorno das
escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização
acerca da importância da doação de sangue e, para sua consecução, fica facultada
a colaboração de profissionais da área de hematologia / saúde.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. Sº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Bananeiras, 05 de Novembro de 2019
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO CONSTITUCIONAL

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