br-locleg corpus explorer

← Bananeiras (PB)

norma nº 709/2015

Tipo Lei
Número / Ano 709 / 2015
Date 2015-12-23
EmentaDENOMINA DE CONJUNTO ''PROFESSORA GRAÇA MOREIRA''
native_id612

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI MUNICIPAL Nº. 709, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Denomina de Conjunto “Professora Graça
Moreira”, e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica denominada de “Professora Graça Moreira”, o conjunto
habitacional localizado na “Cidade Alta”, área conhecida como "Conjunto
dos Eucaliptos”, neste município.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Bananeiras realizará todos os
procedimentos administrativos necessários para a denominação e
conhecimento público da presente Lei Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Bananeiras — PB, 23 de dezembro de 2015.
(My
DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS
PREFEITO DO MUNICÍPIO
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro — Bananeiras - PB — CEP 58220-000
Fone: (083) 3367 1129
E:MAIL: pmbananeiras(Qhotmail. com
Site: www.bananeiras.pb.gov.br

open original →