norma nº 291/2005

a
| X.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
LEI Nº 291/2005
Dispõe sobre a remuneração
dos servidores da Câmara
Municipal de Bananeiras-PB
e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - A remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de
Bananeiras, ocupantes dos cargos instituídos pela Lei nº 274, de 30 de
dezembro de 2004, passará a ser os constantes dos anexos le Il, partes
integrantes desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2005.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS, 08 DE JUNHO DE 2005
state Ceatvorer? Tete
MARTA ELEONORA ARAGÃO RAMALHO
Prefeita
Rua Cel. Antonio Pessoa, nº 375 — Centro - Bananciras-PB — CEP 58220-000 dg ou K XK
Pao Gee) 267 1129 PAX = (083) 367 1080 Bananeiras
E-mail: pmbananciraspb(gao!.com Site: bananciras.pb.gov.br Tas PaSô tOCOS mms
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
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ANEXO |
CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL VENCIMENTO |
[ASSISTENTE LEGISLATIVO | 350,00
[ASSIST. DE DOCUMENTAÇÃO PARLAMENTAR 350,00.
| DIGITADOR 350,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 300,00
VIGILANTE E 300,00
ANEXO
CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÃO VENCIMENTO
820,00
SECRETARIO GERAL
560,00
CONSULTOR JURÍDICO
| TESOUREIRO 508,00
[CHEFE DE GABINETE 391,00
DIRETOR DE DIVISÃO DE PESSOAL 391,00
DIRETOR DE DIV. DE ASS. PLENÁRIO 391,00
ASS. TÉCNICO LEGISLATIVO 300,00
ASSESSOR PARLAMENTAR 300,00